“Assim, o Ministério Público não terá que apresentar provas individuais contra os membros de gangues em um processo judicial penal”, disse
Em El Salvador, integrantes de gangues, serão julgados coletivamente. Foto: Getty Images Via BBC.O Congresso de El Salvador aprovou nesta quarta-feira (26) medida que permitirá julgamentos coletivos de grupos de até 900 pessoas. Trata-se de mais uma ação encabeçada pelo presidente Nayib Bukele, que lidera uma guinada autoritária no país.
A nova lei permitirá que promotores julguem simultaneamente pessoas supostamente pertencentes a um mesmo grupo criminoso, da mesma área ou atuantes do mesmo crime a medida integra a chamada guerra contra as gangues que Bukele elencou como prioridade.
“Assim, o Ministério Público não terá que apresentar provas individuais contra os membros de gangues em um processo judicial penal”, disse o vice-presidente do Congresso, Guillermo Gallegos. “Isso tornará mais fácil para os tribunais processar os infratores.”
A lei foi aprovada com 67 votos a favor -o partido governista, Nuevas Ideas, é majoritário no Legislativo- na Assembleia Nacional de 84 cadeiras e estabelece que os detentos podem permanecer presos por até dois anos antes que o Ministério Público os leve a julgamento.
O Congresso ainda alterou a lei contra o crime organizado e elevou para de 45 para 60 anos as penas para os mandantes de crimes.
Deputado da oposição, Jaime Guevara, da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, criticou a medida, afirmando que o sistema judicial local colapsou porque, sob um regime de emergência duradouro, o governo tem “levado milhares às prisões”.
O estado de emergência em El Salvador foi instaurado após uma onda de violência que deixou 87 mortos em março de 2022, assassinatos atribuídos pelo governo a gangues. A ordem permite prisões sem mandado e é com frequência criticada por organizações internacionais de direitos humanos que observam abusos de poder corriqueiros.
A ordem provocou a prisão de ao menos 71,9 mil pessoas até aqui. E, segundo dados oficiais, cerca de 6.000 foram libertadas.
A Constituição local estabelece que o regime de exceção, pelo qual ficam suspensas algumas garantias estabelecidas, pode ser aplicado “em casos de guerra, invasão de território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade geral ou graves perturbações da ordem pública”.
Relatório elaborado pela Cristosal, a principal organização de defesa dos direitos humanos do país, concluiu que dezenas de presos morreram vítimas de tortura, espancamento ou falta de cuidados de saúde desde que o regime de exceção foi instaurado. A ONG registrou a morte de pelo menos 153 pessoas sob custódia.
Para prender membros de gangues, Bukele construiu uma megaprisão para 40 mil presos. Segundo o governo, é a “maior penitenciária das Américas”, com um regime de confinamento severo que também é denunciado por organizações de direitos humanos.
Pesquisas mostram que nove em cada dez salvadorenhos se sentem seguros com o regime de emergência e apoiam a gestão do presidente.
Embora a Constituição local vete reeleição, Bukele registrou sua pré-candidatura para concorrer novamente à Presidência. Em 2024, o governante terá a oportunidade de testar sua popularidade. Sua derrota é vista como improvável por analistas.
Ricardo Lima / Fonte: Redação “Jornal de Brasília”.
