Depois da repercussão nacional da condenação de um casal de Jales, em São Paulo, por suposto abandono intelectual devido à educação domiciliar oferecida às filhas, a família participa nesta semana de audiências públicas sobre homeschooling no Congresso Nacional. “Diante de toda a exposição do nosso caso, fomos convidados e aceitamos participar”, revelam Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi.
O primeiro evento ocorreu na terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, e a segunda audiência aconteceu quinta-feira (11), no Senado Federal, onde o PL 1.338/2022, que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Brasil, segue parado na Comissão de Educação.
De acordo com o casal de Jales, a divulgação feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a respeito da sentença proferida pelo juiz Junior Miranda, no mês passado, “jogou luz ao problema da judicialização” enfrentado por inúmeras famílias educadoras.
“Por isso, pretendemos contar aos parlamentares os principais detalhes dos nossos processos, como é nossa rotina de estudos e como damos especial atenção para promover a socialização das nossas filhas”, informam. O casal também destaca que Câmara e Senado têm projetos de lei importantes sobre o tema que precisam ser analisados e votados.
Na audiência da Câmara, na terça-feira, o casal relatou aos deputados que apresentou laudos, amostras de atividades, declarações de cursos extracurriculares, registros de socialização e outras provas nos processos em que responde por educar as filhas em casa.
Adauto Denardi afirmou que, no processo cível, o próprio juiz teria registrado não haver abandono intelectual por parte da família e que, mesmo assim, o casal acabou condenado na esfera criminal a 50 dias de prisão.
“Educar nossos filhos é crime?”, questionou o pai:
Ao comentar o caso durante a audiência, o Deputado Federal Nikolas Ferreira, que solicitou a sessão, afirmou que famílias como a de Jales não deveriam estar sendo tratadas como criminosas.
“Quem devia estar ocupando espaço em audiência em vara criminal é bandido. É quem comete homicídio, é quem rouba o INSS, é quem comete crime mesmo de verdade”, disse o deputado.
Segundo ele, submeter uma família que ama seus filhos e busca oferecer uma educação melhor à condição de ré criminal significa “querer sufocar e matar o futuro do nosso país”.
Nikolas afirmou que não pretende convocar novas sessões apenas para repetir os argumentos em defesa da educação domiciliar e disse que a etapa agora deve ser de articulação para a votação do projeto no Senado. O deputado informou que pretende procurar senadores para tentar reunir assinaturas para um requerimento de urgência do PL 1.338/2022.
Um dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados reafirma que o homeschooling não é crime no Brasil, enquanto outro assegura a estados e municípios a possibilidade de legislar sobre a temática enquanto não houver regulamentação federal.
Um terceiro projeto de lei também foi apresentado recentemente pela Deputada Federal Carol de Toni com o objetivo de conceder anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados de alguma forma pela prática da educação domiciliar.
Já no Senado Federal, tramita o PL 1.338/2022, que estabelece regras para essa modalidade de ensino. O texto recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra, em 2025, mas segue parado na Comissão de Educação.
Desempenho escolar e rotina de estudos reforçam defesa da família:
Um dos pontos destacados pela defesa da família é o desempenho acadêmico das duas filhas, atualmente com 11 e 15 anos. De acordo com relatórios apresentados pelos pais, as meninas leram cerca de 30 livros ao longo de 2025, número muito superior à média nacional de leitura, estimada em 5,6 livros por pessoa ao ano.
Além do incentivo à leitura, os pais afirmam que as filhas têm acesso a todas as disciplinas curriculares, como português, matemática, ciências, história, geografia e educação física. Segundo a família, as estudantes também aprendem inglês, latim e piano, além de participarem de aulas de canto coral oferecidas pela paróquia que frequentam.
A advogada Isabelle Monteiro, que representa o casal, afirma que a decisão judicial mencionou aspectos relacionados ao conteúdo da formação cultural das meninas. Segundo a defesa, o magistrado apontou questões como preferências musicais das adolescentes, ausência de referências a determinados temas culturais e a predominância de conteúdos ligados à arte sacra nas atividades artísticas desenvolvidas pela família.
Apesar da condenação, os pais sustentam que oferecem uma formação ampla e diversificada às filhas. A mãe das estudantes, formada em Ciências Contábeis, concluiu posteriormente cursos de Matemática e Pedagogia para atuar diretamente na educação das meninas.
Segundo ela, o processo de aprendizagem busca integrar diferentes áreas do conhecimento. Obras literárias servem de ponto de partida para pesquisas sobre história, geografia, ciências e culturas de diferentes países.
“Quando pegamos um livro de literatura como A Volta ao Mundo em 80 Dias, por exemplo, nós olhamos o mapa, estudamos as civilizações daquele período e aprofundamos os temas apresentados na obra”, relatou.
A mãe também destaca que as filhas contam com o apoio de outros professores, incluindo um educador residente em Portugal, além de participarem regularmente de atividades externas, como catequese, passeios culturais e pesquisas em bibliotecas e na internet.
De acordo com a família, uma das filhas concluiu o curso de inglês do Kumon com antecedência e recebeu o reconhecimento Platinum, concedido aos estudantes com desempenho de destaque.
Enquanto aguarda o julgamento do recurso em segunda instância, o casal mantém a convicção de que a educação oferecida às filhas demonstra o comprometimento da família com a formação acadêmica e pessoal das estudantes.
O debate sobre a educação domiciliar continua em discussão no Congresso Nacional. Atualmente, o principal projeto sobre o tema é o PL 1.338/2022, que estabelece regras para o homeschooling no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda análise do Senado Federal, onde recebeu parecer favorável da relatora em 2025, mas ainda não foi votado.
A ausência de regulamentação específica mantém o tema em debate jurídico e legislativo. Enquanto isso, famílias adeptas da educação domiciliar alegam enfrentar insegurança jurídica diante da falta de uma legislação federal que discipline a modalidade de ensino no país.
Ricardo Lima / Fonte: Redação “Gazeta do Povo”.
