Nesta terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Trindade participou de uma reunião institucional na sede do Ministério Público de Trindade, destinada a discutir medidas de organização administrativa e aprimoramento da transparência no âmbito do Legislativo.
O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, titular da 5ª Promotoria de Justiça com atuação na Vara de Família e Sucessões de Trindade e na defesa do patrimônio público. Ela esteve acompanhada de sua assessora, Joseane Cristine Montelo Souza.
Entre os temas centrais discutidos esteve a necessidade de reorganização dos cargos comissionados da Casa, em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1010 de repercussão geral. A diretriz estabelece limites e critérios para funções de chefia, direção e assessoramento, além de parâmetros de proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados. A adequação à tese é considerada um passo fundamental para garantir segurança jurídica e equilíbrio na estrutura administrativa do Legislativo.
Outro ponto abordado foi o andamento do concurso público que a Câmara prepara. O processo segue em fase interna de organização, mas o diálogo com o Ministério Público reforçou o compromisso de realizar o certame com rigor técnico, transparência e pleno respeito à legalidade.
A instituição apresentou ainda documentos referentes ao sistema de controle de frequência e jornada dos servidores, realizado por meio de ponto eletrônico, mecanismo implantado conforme orientação do Ministério Público do Estado de Goiás. Os relatórios exibidos evidenciam o aprimoramento das práticas de gestão e o alinhamento da Câmara às exigências dos órgãos de fiscalização.
A Câmara Municipal de Trindade, através do Presidente Weslley Cabeção, ressalta que todas as medidas debatidas contam com acompanhamento direto dos vereadores, que exercem papel essencial na fiscalização e na transparência dos atos administrativos. O Legislativo reafirma o compromisso com uma gestão responsável, eficiente e guiada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ricardo Lima: Fonte \ Comunicação C.M.Trindade.
