Resultado mostra ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento nos últimos anos
O Palácio do Planalto encerrou 2025 com um recorde histórico: nunca se pagou tanto em emendas parlamentares em um único ano quanto neste penúltimo ano da terceira gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Ao longo dos últimos 12 meses, a União desembolsou R$ 31,5 bilhões em emendas, somando repasses obrigatórios e discricionários, segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento.
Os números, atualizados até 31 de dezembro, foram confirmados pelo Pleno.News no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O volume consolida o protagonismo crescente do Congresso Nacional na definição de parcelas cada vez mais expressivas do Orçamento da União.
As emendas parlamentares, que são os recursos indicados por deputados e senadores para obras, serviços e projetos em suas bases eleitorais, tornaram-se, nos últimos anos, um dos principais pontos de tensão entre os Poderes. De um lado, o Legislativo amplia sua influência sobre os gastos públicos; de outro, Executivo e Judiciário questionam a transparência e os critérios dessas transferências.
Em 2025, o governo empenhou R$ 47 bilhões em emendas, o equivalente a quase todo o montante autorizado no Orçamento, de R$ 48,5 bilhões, quantia que já havia sido reduzida em relação à previsão inicial de R$ 50 bilhões. Do total empenhado, 67% efetivamente foram pagos.
A maior fatia dos recursos liberados foi destinada às emendas impositivas, que são obrigatórias, com 83,1% dos pagamentos. Neste grupo, estiveram as emendas individuais, com R$ 19,9 bilhões pagos, e as emendas de bancada estadual, com R$ 6,3 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões.
Apesar disso, o governo praticamente confirmou todo o valor previsto para as emendas de comissão: R$ 11,2 bilhões foram empenhados, o que significa que a maior parte dos recursos não pagos será transferida para exercícios futuros. Ao final do ano, ficaram pendentes: R$ 5,9 bilhões em emendas individuais; R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada; e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão.
A escalada desses valores não é recente. Em uma década, as emendas parlamentares multiplicaram-se por cinco, saltando de R$ 9 bilhões destinados em 2016, para R$ 48,5 bilhões previstos em 2025. A inflexão ocorreu em 2020, com a consolidação das emendas do relator, posteriormente conhecidas como orçamento secreto, e derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência.
Ricardo Lima / Fonte: Redação “Pleno News”.
