Medida também alcança Mineirinho, rodovias, aeroportos, Rodoviária de Belo Horizonte e eventos apoiados pelo Estado; governo afirma que objetivo é reduzir a exposição da população às apostas
O Governo de Minas Gerais adotou uma nova medida para restringir a publicidade das chamadas bets, empresas que operam apostas de quota fixa. A partir desta quinta-feira (20), está proibida a veiculação de publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio dessas empresas em bens públicos estaduais e em eventos promovidos ou apoiados pelo governo.
A determinação foi formalizada pelo governador Mateus Simões por meio do Decreto nº 49.279, publicado nesta quinta-feira. A restrição atinge importantes espaços públicos e equipamentos administrados ou vinculados ao Estado, como o Estádio Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte.
A decisão também estabelece restrições para publicidade de plataformas de conteúdo adulto e serviços de cunho sexual nesses espaços.
Segundo o governo mineiro, a medida não representa uma tentativa de proibir o funcionamento das empresas de apostas, mas de impedir que elas utilizem espaços públicos estaduais para divulgar seus serviços. O argumento é que o Estado possui competência para estabelecer regras sobre a utilização de seus próprios bens e equipamentos.
Mineirão deixa de ser espaço para publicidade de bets
Um dos principais impactos da medida será percebido no Mineirão, um dos mais importantes estádios do país e palco de grandes partidas e eventos esportivos.
A proibição alcança a publicidade instalada dentro dos equipamentos públicos estaduais e também eventos realizados ou apoiados pelo governo. Na prática, anúncios poderão ser retirados ou cobertos caso estejam em desacordo com as novas regras.
O governo também informou que pretende comunicar as entidades responsáveis por competições esportivas sobre a nova determinação, inclusive em relação às placas publicitárias instaladas nas bordas dos campos.
O tema é especialmente relevante para o futebol porque as empresas de apostas se tornaram importantes anunciantes e patrocinadoras do esporte brasileiro. Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2025 já havia discutido a presença das bets em clubes, estádios e federações, além dos possíveis impactos sociais e financeiros de uma eventual restrição da publicidade.
Proteção de crianças e adolescentes está entre os argumentos
Um dos principais argumentos apresentados pelo Governo de Minas é a necessidade de reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas.
O Mineirão, por exemplo, recebe não apenas partidas de futebol, mas também shows e outros eventos com presença de famílias e público infantil. A avaliação do governo é que a promoção de atividades potencialmente capazes de provocar dependência deve ser tratada com cautela, principalmente em ambientes públicos frequentados por menores.
O debate sobre os efeitos das apostas também ganhou espaço no âmbito da saúde pública. A ludopatia, ou transtorno relacionado ao jogo e às apostas, é caracterizada pela dificuldade de controlar o comportamento de apostar mesmo diante de consequências negativas financeiras, familiares e sociais. A Câmara Municipal de Belo Horizonte já promoveu debates específicos sobre o crescimento desse problema.
Impacto financeiro também preocupa
Além da questão social, o Governo de Minas relacionou a expansão das apostas a possíveis impactos econômicos e tributários.
De acordo com números apresentados pelo governador Mateus Simões, o Estado estima uma perda superior a R$ 600 milhões por ano em arrecadação tributária relacionada ao fenômeno das apostas. O governo também citou dados do Ministério da Fazenda segundo os quais os brasileiros movimentaram mais de R$ 220 bilhões em apostas regularizadas em 2025.
É importante destacar que o volume apostado não corresponde ao lucro das empresas nem significa que todo esse dinheiro tenha sido perdido pelos apostadores. Trata-se do montante movimentado pelos usuários nas plataformas. Essa distinção é fundamental para compreender corretamente os números divulgados no debate.
Segundo o governo mineiro, Minas Gerais representaria aproximadamente 10% desse mercado.
Loteria Mineira também entra na medida
Outra determinação anunciada pelo governo envolve a Loteria Mineira. Segundo o Executivo estadual, a instituição será notificada para providenciar a rescisão de contrato de concessão relacionado à exploração de serviços de apostas.
A medida amplia o alcance da decisão, que não ficará limitada à retirada de anúncios dos espaços públicos.
Municípios poderão adotar medidas semelhantes
O Governo de Minas também pretende orientar as prefeituras sobre a possibilidade de estabelecer restrições semelhantes nos municípios.
A iniciativa ganha importância porque muitos estádios, ginásios, terminais e outros espaços utilizados para publicidade no interior pertencem às administrações municipais. Nesses casos, caberá a cada município avaliar a legislação e as medidas que poderão ser adotadas dentro de sua competência.
O governo estadual informou que pretende encaminhar orientações aos municípios para auxiliar na adoção de regras semelhantes.
O que muda para o cidadão?
Para a população, a principal mudança será a redução da presença das marcas de apostas em determinados espaços públicos estaduais.
A partir da nova regra, anúncios de bets não poderão ser utilizados para publicidade ou promoção em equipamentos abrangidos pelo decreto. Caso uma publicidade seja identificada em desacordo com a determinação, o governo poderá adotar providências para sua retirada ou cobertura.
É importante compreender, porém, que a medida não significa a proibição das apostas no Brasil. A regulamentação das empresas que operam apostas de quota fixa é uma questão de âmbito nacional. O que Minas Gerais está fazendo é estabelecer uma restrição específica para a utilização de seus bens públicos e para eventos que tenham promoção ou apoio do Estado.
Um debate que vai além do futebol
A decisão mineira coloca novamente em discussão a relação entre publicidade, esporte, entretenimento e apostas.
Nos últimos anos, as bets passaram a ocupar espaço significativo no futebol brasileiro, patrocinando clubes, competições e programas esportivos. Ao mesmo tempo, aumentaram os debates sobre os efeitos do excesso de exposição às plataformas, principalmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Em Belo Horizonte, o assunto já vinha sendo discutido desde 2025, inclusive com propostas para restringir a publicidade de apostas em espaços municipais. A Câmara Municipal também promoveu debates sobre possíveis impactos econômicos, sociais e de saúde relacionados ao crescimento das apostas on-line.
A decisão de Minas Gerais, portanto, representa mais um capítulo de uma discussão nacional: até onde pode chegar a publicidade das apostas e quais limites devem ser estabelecidos para proteger a população sem interferir na regulamentação nacional do setor.
Minas abre caminho para novas discussões
A proibição da publicidade de bets em espaços públicos estaduais transforma Minas Gerais em mais um território onde o poder público estabelece limites para a exposição dessas empresas.
O próximo passo será acompanhar como a determinação será aplicada nos estádios, rodovias, aeroportos e demais equipamentos públicos e como os municípios mineiros irão reagir à orientação do Estado.
O tema também deve continuar provocando discussões entre governos, empresas, clubes esportivos, organizadores de eventos e especialistas em saúde pública, especialmente diante do crescimento do mercado de apostas no Brasil.
Para o cidadão, fica uma mensagem importante: apostar envolve riscos financeiros e comportamentais. A publicidade pode apresentar a aposta como entretenimento ou oportunidade de ganho, mas não elimina a possibilidade de perdas. A educação financeira e a informação são ferramentas fundamentais para que cada pessoa compreenda os riscos antes de tomar qualquer decisão.
O Governo de Minas, por sua vez, afirma que a nova política busca justamente reduzir a exposição da população às apostas em ambientes públicos sob responsabilidade estadual.
Ricardo Lima: Esse texto foi gerado, em parte, por inteligência artificial com base no conteúdo produzido pelos Sites “Jornal do Comércio, Estado de Minas e Governo de Minas Gerais”. Todas as informações são apuradas e checadas pelo titular do Blog o Radialista Ricardo Lima. O texto final também passa pela mesma revisão.
