Associações dizem que decisão de Moraes ameaçam o sigilo de fonte jornalística no Brasil
Associações jornalísticas publicaram nota conjunta nesta terça-feira (11) em que manifestam “profunda preocupação” com a ação policial que mirou Raimundo Cutrim. Ele foi citado em despacho do ministro Alexandre de Moraes como fonte anônima de reportagem sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota foi assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
– Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988 – diz a nota.
O texto reitera que a constituição é taxativa no direito do jornalista de manter o sigilo da fonte quando necessário.
– Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo – finaliza o texto.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça (11) uma busca e apreensão contra ex-secretário do governo do Maranhão apontado como suposta fonte de jornalista que publicou notícia sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas ocorreram após a Polícia Federal encontrar informações do celular do jornalista.
Jornalista do Maranhão cuja fonte virou alvo do STF se pronuncia
O jornalista Luís Pablo, que passou a ser alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) depois de divulgar reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou nesta terça-feira (11) depois que sua fonte jornalística foi alvo de uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o jornalista afirmou que o foco da investigação deveria estar nas informações que ele revelou, e não em quem as levou até ele.
– Eu sou jornalista, fiz uma denúncia de interesse público, apresentei documentos, apresentei imagens e mostrei o uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. Mas o fato que eu denunciei não foi investigado. Quem passou a ser investigado fui eu – afirmou.
Segundo Luís Pablo, a identificação de uma fonte dentro de uma investigação pode comprometer não apenas sua própria atuação profissional, mas também a disposição de outras pessoas em fornecer informações à imprensa.
– Depois que uma fonte é identificada dentro de uma investigação, quem vai se sentir seguro para me procurar para entregar uma informação? – questionou.
As publicações que deram origem ao caso começaram a ser divulgadas no fim do ano passado. Luís Pablo divulgou que familiares de Flávio Dino e o próprio ministro utilizavam, em São Luís, um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo as reportagens, o automóvel teria sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e a atividades do Judiciário estadual. O jornalista também afirmou que o combustível utilizado no veículo era pago com recursos públicos.
Após as publicações, Luís Pablo passou a ser investigado pela PF por suposto “monitoramento ilegal” relacionado ao ministro Flávio Dino e foi incluído no chamado Inquérito das Fake News do STF.
É nesse contexto que aparece Raimundo Cutrim. O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão foi apontado pela PF como fonte do jornalista e se tornou alvo da operação autorizada por Moraes nesta terça.
Na manifestação publicada nas redes, Luís Pablo afirmou que informações privadas e relações pessoais, sem ligação com a produção das reportagens, também passaram a ser analisadas.
– Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida privada passou a ser vasculhada. E agora fatos e revelações particulares que não têm qualquer ligação com as minhas reportagens estão sendo usados para tentar me atribuir uma conduta criminosa – afirmou.
Para o jornalista, o impacto da investigação ultrapassa a esfera individual.
– Não estão atingindo apenas a minha vida pessoal, estão atingindo diretamente a minha capacidade de exercer o jornalismo – disse.
Luís Pablo afirmou ter construído sua carreira com base na proteção de fontes e na divulgação de informações de interesse público.
– Eu construí minha trajetória vivendo de informação, protegendo minhas fontes e levando fatos ao conhecimento da sociedade. E é isso que está sendo colocado em risco – declarou.
Em um nota publicada junto ao vídeo, o jornalista reforçou o fato de que a denúncia que fez sobre o veículo oficial não teria sido objeto da mesma investigação que passou a atingir ele e sua fonte.
– Mais grave ainda é constatar que o fato de interesse público originalmente revelado e comprovado pela reportagem — o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino — não foi objeto de apuração, enquanto eu, que revelei os fatos, minha fonte e aspectos da minha vida privada passamos ao centro da investigação – escreveu.
ENTIDADES DE IMPRENSA CRITICAM OPERAÇÃO
A atuação do STF também provocou reação de entidades ligadas ao jornalismo. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação com a decisão de Moraes e destacaram a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a medida e afirmou que a quebra da proteção à fonte representa um risco para o exercício da profissão. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestaram sobre o caso. Em um evento com jornalistas em Brasília, Flávio declarou apoio aos profissionais de imprensa e afirmou:
– O sigilo da fonte é sagrado. Que todos se conscientizem da gravidade do que está acontecendo – disse Flávio.
Ricardo Lima / Fonte: Redação “Pleno.News”.
