Defesa do deputado federal afirmou que vai recorrer da decisão; advogado afirma que acórdão não é terminativo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, à unanimidade, e pediu a cassação do diploma do deputado federal Alcides Ribeiro Filho, mais conhecido como Professor Alcides (Progressistas), por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em relação à campanha eleitoral de 2018.
De acordo com o procurador eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva, autor de alegações finais no processo, não houve apresentação de documentos e dados para esclarecer todas as circunstâncias do destino da verba oriunda do fundo eleitoral. Ainda segundo ele, houve mau uso e pagamento repetido de despesas, conforme apontado no parecer técnico conclusivo da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE.
Além de cassar o diploma de deputado federal, o TRE/GO determinou a realização de anotação, de imediato, no cadastro eleitoral do Professor Alcides, o ASE correspondente à inelegibilidade referente ao artigo 1°, I, alínea “j”, da Lei Complementar n° 64/1990, tendo em vista a condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Ainda em 2018, o MPE já havia apresentado “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” contra o deputado. Segundo o órgão, ele teria utilizado duas de suas empresas, a Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) e o Bazar Professor Alcides, para promoção pessoal durante a campanha.
Ricardo Lima / Fonte: Laura Braga “Metrópolis”
