A decisão vem após um acordo entre os sindicatos dos funcionários e o sindicato patronal.
O horário limite para funcionamento dos supermercados em Goiás será às 11h aos domingos e feriados. A medida já deve começar a valer nesta semana, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Só ficam de fora as cidades de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde há sindicatos municipais.
A decisão ocorre após uma negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal. Também está prevista multa em caso de descumprimento da norma, no valor de R$ 500 por funcionário e por dia de irregularidade.
Inicialmente, a reivindicação do Sindicato dos Funcionários era de não abertura aos domingos, mas, após o acordo, ficou estabelecido o horário limite de 11h. O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados e Hipermercados no Município de Goiânia (SECOM) poderá fiscalizar as empresas e, em caso de obstrução à fiscalização, a aplicação de multas também será válida.
Para mercados pequenos, a multa por obstrução será de R$ 5.000, enquanto para grandes empresas será de R$ 50.000. O valor das multas aplicadas será revertido em 50% para o funcionário e 50% para o sindicato.
Ainda em 2026, já havia sido determinado o fechamento dos mercados no dia 1º de maio por falta de Convenção Coletiva que autorizasse o funcionamento.
Ricardo Lima / Fonte: Tiago Vechi – “Jornal Opção”.
