Portaria do Ministério dos Direitos Humanos cumpre determinação judicial e altera reparação concedida à ex-presidente por perseguição política durante a ditadura militar
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma indenização retroativa de R$ 6.616.492,19, além de uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80, em razão das perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar. Os valores foram estabelecidos em portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.
A medida cumpre uma determinação judicial e modifica o formato da reparação anteriormente concedida à ex-presidente. O pagamento retroativo considera o período iniciado em 21 de outubro de 1997, com atualização conforme os critérios estabelecidos pela Justiça e desconto de valores eventualmente já recebidos por Dilma.
Entenda o valor da indenização
O montante retroativo de aproximadamente R$ 6,6 milhões corresponde às parcelas acumuladas no período reconhecido pela decisão judicial. Já a reparação mensal de R$ 17.562,80 será paga de forma permanente e continuada.
O cálculo mensal tem como referência a remuneração prevista no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou antes de ser afastada do vínculo profissional.
A portaria atualiza a decisão administrativa de 2025, quando a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política e estabeleceu uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. Com a determinação judicial, o modelo foi substituído pela reparação mensal, acompanhada dos valores retroativos.
Prisão e perseguição durante a ditadura
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, durante o regime militar. Integrante da organização de resistência Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), ela permaneceu detida por aproximadamente três anos e sofreu torturas físicas e psicológicas.
Depois de deixar a prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul e passou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística. Em 1977, foi exonerada após ter seu nome incluído em uma lista de pessoas apontadas como supostos comunistas infiltrados no governo, conforme registros históricos e relatos sobre o período.
A reparação reconhece os prejuízos associados à perseguição política e à perda do vínculo profissional.
Processo de anistia atravessou diferentes governos
Dilma apresentou seu pedido de anistia política em 2002. A tramitação foi suspensa a pedido dela enquanto ocupava cargos no governo federal e durante o período em que exerceu a Presidência da República.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, o pedido foi negado pela então ministra Damares Alves. A defesa recorreu, e o reconhecimento da condição de anistiada política foi formalizado em 2025. Posteriormente, uma decisão judicial estabeleceu os parâmetros para a reparação mensal e o pagamento retroativo.
A nova portaria, portanto, não representa a abertura de um novo processo de anistia, mas a adequação da reparação financeira aos termos determinados pela Justiça.
O que acontece agora?
Os valores deverão seguir os critérios de cálculo, correção e abatimento definidos judicialmente. A publicação da portaria formaliza a reparação, mas não significa necessariamente que o montante retroativo já tenha sido depositado.
Ricardso Lima / Fontes consultadas: UOL, CNN Brasil, Folha de S.Paulo e Pleno.News.
