O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu ontem, por maioria de 5 votos a 2, invalidar os votos de toda a chapa proporcional do PRTB, nas eleições de 2020, por descumprimento das cotas de gênero e uso de candidaturas femininas laranja. Com a decisão, os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Bruno Diniz (PRTB) terão os mandatos cassados, assim que a Câmara Municipal for notificada pela Justiça Eleitoral. Os vereadores e o PRTB podem ainda apresentar embargos no âmbito do próprio TRE, mas precisarão de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manterem nos cargos.
Três ações foram movidas ainda no fim de 2020, pelos partidos PT e PSL, além de iniciativa individual de Fabrício Rosa, que disputou mandato de vereador pelo PSOL. Os processos foram unificados no Tribunal. A legislação determina mínimo de 30% de candidaturas femininas e o PRTB apresentou o registros que não teriam se confirmado na prática. A decisão do TRE considera que a ausência de CNPJ de campanha, endereço e a impossibilidade de sequer localizar as candidatas durante a eleição, mostra que se trata de candidaturas laranja.
“Houve, de fato, o engendramento de um mecanismo apenas, pura e simplesmente, para se completar um número mínimo de participantes de candidaturas femininas”, afirmou no voto o juiz Márcio Morais, que havia pedido vistas do processo de devolveu ontem com posição pela cassação da chapa. “É uma situação de toda reprovável, ao meu ver, porque se fez um nítido esforço para conseguir esse número e precisava desse número de duas, porém, por conta da celeridade do processo eleitora, fizeram de forma igualmente atabalhoada. Não conseguiram mostrar um mínimo de uma participação entre elas”, explicou.
Candidaturas
As candidaturas laranja na chapa do PRTB em 2020 seriam Sônia Dutra, que teve votação zerada, e Jéssica Pereira, que obteve 10 votos. As duas são respectivamente mãe e esposa de Wewerton Dutr, que não apoiou nenhuma delas. Weverton trabalhou pela candidatura de Wilson Sodré, presidente metropolitano do PRTB.
Suplentes
Com a cassação dos votos obtidos pela chapa do PRTB, assumem os suplentes Paulo Magalhães (UB) e Igor Franco (Pros). Além de Santana Gomes e Bruno Diniz, os suplentes da chapa também têm votações anuladas.
Resposta
Em nota, o presidente metropolitano do PRTB, Wilson Sodré, afirma que respeita a decisão, mas que “durante a sessão de julgamento ficou claro haver necessidade de diligências complementares para melhor embasar o voto do ilustre relator e demais membros da corte, uma vez que só pelo fato de alguns candidatos serem do mesmo núcleo familiar, por si só, não justifica as restrições apontadas e impostas no Acórdão”.
Minha opinião: O que eu acho estranho é que essa decisão do TRE-GO, demorou quase 2 anos, pra se tornar realidade. As decisões na nossa justiça tem que ser mais rápidas. Quem perdeu com isso foi a população que teve 2 vereadores que até então não eram seus legítimos representantes, enquanto isso quem deveria estar na câmara eram suplentes Paulo Magalhães(UB) e Igor Franco(pros) que não representaram a população, durante esse período. Tomara que no pleito que se aproxima não tenhamos mais essas distorções. Uma pergunta que não quer se calar. Esses vereadores estavam legalmente como vereadores esse tempo todo? O salário que eles receberam foi legal? São perguntas que merecem respostas. Após qualquer pleito, caso surja esse tipo de dúvida, enquanto a justiça eleitoral não se pronunciar os “vereadores eleitos” sob essa dúvida não deveriam nem ser diplomados. Ass: Ricardo Lima.
Ricardo Lima / Fonte: Rubens Salomão/Sagres
