Ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux votaram a favor da continuidade da detenção
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, continue detido na Penitenciária Federal de Brasília. O empresário foi detido na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no último dia 4 de março.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam integralmente Mendonça, que votou pela manutenção da prisão do banqueiro. Ao votar pela confirmação do decreto de prisão de Vorcaro, o relator do caso enfatizou seus motivos.
– Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem forte indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações – destacou.
O relator ainda explicou porque não aceita medidas alternativas à custódia de Vorcaro e de outros alvos da Compliance Zero.
– As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal – apontou.
Na avaliação de Mendonça, “permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”.
– Sob outro prisma, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses – reforçou.
O ministro indica sua preocupação com o poderio do grupo de Vorcaro.
– A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, acaso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada – prosseguiu.
André Mendonça destacou que o banqueiro e seus aliados continuaram a operar mesmo depois de a PF ter deflagrado a primeira fase da Compliance Zero e disse que, “no que diz respeito ao elemento da contemporaneidade, as atividades criminosas, tal como demonstrado pela Polícia Federal em sua representação, continuaram a ocorrer mesmo após o início do inquérito e as operações dele decorrentes”.
– Com base em tais razões, associadas à minuciosa descrição da prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados, os quais ocupam postos chave na organização criminosa, inclusive, entendo ser o caso de deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal em relação a Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
Resta agora apenas o voto de Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte e teve início às 11h, com duração prevista de uma semana, terminando às 23h59 da próxima sexta (20).
Na quarta (11), o ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma da Corte, se declarou suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, com o apoio dos demais ministros da Corte, após confirmação da Polícia Federal de que teria mantido vínculos com um fundo ligado ao banqueiro.
Ricardo Lima / Fonte: Redação “Pleno.News”.
