Vereadora foi cassada por infidelidade partidária, mas conseguiu reverter decisão por meio de liminar do TSE
Felipe Cardoso e Francisco Costa:
A vereadora Gabriela Rodart (PTB) voltará a ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal de Goiânia. O mandato da vereadora foi devolvido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, que decidiu, por liminar, suspender os efeitos da sentença que a afastou do cargo.
Ao O HOJE, Rodart comemorou a decisão. “Estou muito feliz. Dou honra e glória a Deus que agiu por meio dos meus advogados e estabeleceu a justiça”, declarou. Para ela, Araújo adotou uma posição firme em relação ao seu caso e a justiça foi finalmente feita. “Óbvio que haverão recursos da outra parte, mas continuaremos trabalhando para defender a nossa posição e o espaço que nos é de direito”, destacou.
O colega de parlamento, vereador Igor Fraco (Solidariedade), é um dos advogados que atuam na defesa de Rodart. À reportagem, Franco demonstrou “satisfação” em representá-la e ajudá-la a voltar a exercer o mandato de vereadora por Goiânia. “É um mérito dela, que teve uma votação expressiva nas urnas. Sabemos que o primeiro juiz agiu de maneira covarde, mas Deus fez justiça”, considerou.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) foi comunicado da mais recente decisão no processo na noite da última quinta-feira (23/3). A defesa de Rodart estima que a Câmara Municipal seja notificada na próxima segunda-feira (27/3), data em que a vereadora deve retornar ao Parlamento.
Vale lembrar, a vereadora deixou a Câmara em 28 de fevereiro depois que o TRE-GO cassou a parlamentar por infidelidade partidária. A decisão acatou os argumentos apresentados por Alexandre Magalhães, presidente do Democracia Cristã (DC), partido pelo qual Rodart foi eleita e se desfiliou para concorrer às eleições de 2022.
Conforme relata o magistrado que concedeu a mais recente liminar, “a requerente afirmou que ficou demonstrada a grave discriminação política pessoal, sobretudo por ser mulher”. Nesse sentido, ele afirma que “em casos de dúvida, deve-se privilegiar o voto, a fim do fortalecimento da democracia representativa”. Ele reforça, inclusive, que o voto popular tem legitimidade social e só pode ser afastado em caso de prova cabal de desrespeito às normas eleitorais.
O entendimento, contudo, ainda pode ser questionado. “Registre-se, por fim, que a presente decisão não possui conteúdo irreversível, considerando que, com a análise mais detida do recurso dirigido a esta Corte, caso mantida a cassação do mandato da ora requerente, é exequível o decisum regional.” Dito isto, o ministro deferiu a liminar para devolver o mandato de Rodart.
Neste momento, Raphael da Saúde (DC) volta a ser suplente, mas permanece no mandato, pois Wellington Bessa (DC), o titular, é secretário de Educação em Goiânia. Marcio do Carmo, por sua vez, retorna para a segunda suplência e deixa a cadeira.
A guerra continua:
Também em entrevista ao O HOJE, o presidente do DC e responsável por mover a ação que terminou afastando Rodart do cargo, Alexandre Magalhães, disse que já contestou a liminar do ministro. “É uma liminar monocrática, unilateral. Agora vai para o pleno onde todo o corpo de ministros vai analisar a situação. Já contestamos a decisão, fizemos isso hoje a tarde [sexta-feira, 24], é possível que tenhamos uma resposta à nossa apelação já na semana que vem”, declarou.
Alexandre também considerou que o assunto está “pacificado” e disse ter tranquilidade em relação à condução do processo. Segundo ele, enquanto puder recorrer irá buscar o cargo, “assim como ela”. O advogado Igor Franco, que defende Rodart, negou, em um novo contato com a reportagem, que Magalhães teria protocolado qualquer apelação em relação à liminar. “Somos avisados imediatamente, ele não o fez”, disse.
Histórico:
A parlamentar foi eleita no pleito de 2020 pelo partido Democracia Cristã e concorreu, nas eleições de 2022, ao cargo de deputada federal pelo PTB. A desfiliação do partido para disputar a eleição por outra sigla foi o fator que levou o DC a reivindicar a cadeira na Justiça. O partido argumentou infidelidade partidária por parte da vereadora e acabou saindo vitorioso no processo.
Rodart foi a quarta vereadora a perder o mandato na atual legislatura. No ano passado também foram afastados de seus cargos dos vereadores Bruno Diniz (PRTB), Santana Gomes (PRTB) e Marlon Teixeira (Cidadania). Os parlamentares foram prejudicados em função do descumprimento da cota de gênero pelos partidos políticos em que foram eleitos. Com isso, as chapas terminaram cassadas e a Justiça, após a recontagem dos votos, reconduziu novos nomes ao Parlamento.
Ricardo Lima / Fonte: Redação “O Hoje”.
