Messias Basques violou artigos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmam juristas
Messias Basques, professor que humilhou um aluno na escola paulistana de elite Avenues na semana passada, pode ser processado criminalmente, além de ter de pagar uma indenização ao estudante por dano moral.
“O professor que humilha dolosamente uma criança ou adolescente em sala de aula incorre no crime do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, constatou Ludmila Lins Grilo, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pena para a prática é de seis meses a dois anos, estabelece a lei.
Segundo a juíza, nesses casos, a ação pode ser proposta contra a escola, contra o professor diretamente ou contra ambos, recaindo sobre qualquer um deles — ou sobre os dois — o dever de indenizar o estudante lesado pelo educador.
“Além do processo criminal, também é possível a propositura de uma ação na esfera cível, requerendo indenização por danos morais”, disse a magistrada. “O artigo 18-A, parágrafo único, II, alíneas ‘a’ e ‘c’ do ECA estabelece que a humilhação e a ridicularização são tratamentos cruéis e degradantes”, observou. “O artigo seguinte, 18-B, determina medidas que poderão ser impostas pelo Conselho Tutelar contra o agente que praticou tais condutas.”
A magistrada advertiu ainda que os pais não têm o direito de exigir demissão de qualquer profissional, embora possam requerê-lo à direção, a qual caberá acatar ou não o pedido. Em caso de não acatamento, os pais poderão optar por matricular o filho em outro estabelecimento de ensino.
por taboola
Professor que humilhou aluno violou a Constituição, diz jurista;
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que o professor violou dispositivos da Constituição Federal, entre eles, o artigo quinto, que garante ao cidadão a liberdade de expressão e de pensamento. “Além disso, no inciso nove desse artigo, há uma proibição de censura”, disse Ramos. “Da maneira como o professor agiu, parece-me caso de censura. Ele impediu o estudante de falar. Lembro ainda que o inciso 10 protege a imagem da pessoa e garante a ela uma indenização por danos morais.”
Adiante, o jurista menciona que o docente violou o artigo 206 da Constituição, que prevê que o ensino no país será ministrado nos princípios de igualdade e respeito, ou seja, o educador tem o direito de ensinar e o aluno, de aprender. “Verificamos que o aluno foi tratado de maneira diferente dos outros. Houve até aplausos da classe contra o estudante, deixando-o em situação de desigualdade por atitude do professor”, observou.
“O inciso terceiro do artigo 206 estabelece ainda o princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Deve-se respeitar o pensamento divergente, e não submeter a pessoa à humilhação, como ocorreu com o aluno”, disse Ramos, ao mencionar também o artigo 227 da Constituição. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem prioridade ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à profissionalização. O professor também agiu de forma negativa nessa questão.”
Professor que humilhou aluno em escola de SP não tem diploma de Harvard:
Em seu site, a universidade explica que a especialização feita por Basques é on-line e não implica a concessão do documento
O professor Messias Basques, responsável por humilhar um aluno da Escola Avenues durante uma palestra da indígena Sônia Guajajara, não possui diploma da Universidade Harvard. Quando usou seus títulos acadêmicos para menosprezar o estudante que defendeu o agronegócio brasileiro, o docente afirmou repetidas vezes ser “especialista” na instituição.
Basques inseriu em seu currículo na plataforma Lattes que possui especialização em Estudos Afro-Latino-Americanos. O curso promovido por Harvard, contudo, custa US$ 250, é on-line e não concede diploma acadêmico, segundo a própria universidade.
Entenda o caso:
Durante uma palestra da indígena Sônia Guajajara na Escola Avenues, em São Paulo, um aluno foi humilhado por um professor da instituição. Isso porque, depois de ouvir a apresentação da ex-candidata à Vice-Presidência, recheada de críticas ao agronegócio brasileiro e ao governo federal, o estudante pediu a palavra e expôs suas discordâncias.
“Quando você entender o que é ser uma pessoa deste tamanho, lembrará deste dia com muita vergonha”, advertiu o professor. “Então, a minha recomendação é a seguinte: respeite-me, porque sou doutor em Antropologia. Não tenho opinião, sou especialista em Harvard. Isso é ciência. No dia em que você quiser discutir conosco, traga seu diploma e sua opinião, fundamentada em ciência. Aí sim poderá discutir com um especialista em Harvard.”
A plateia, formada por adolescentes, aplaudiu as declarações do professor. Na sequência, Guajajara retomou sua apresentação e criticou latifundiários e fazendeiros, que, segundo ela, ocupam terras que deveriam ser redistribuídas para a população. “É preciso democratizar o acesso às terras”, afirmou.
Em carta, o aluno manifestou seu descontentamento. “Falar do agronegócio de maneira tão pejorativa, para uma audiência de 300 pessoas, deixou-me extremamente ofendido”, salientou. “Os pais dos meus amigos trabalham no agronegócio, minha família vem da agropecuária.”
A conduta do professor poderá ser investigada pelas autoridades, visto que o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) penaliza quem “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento”. A pena é de seis meses a dois anos de prisão.
Mas não é só isso. Os pais dos alunos exigem a imediata demissão do professor e uma retratação da Escola Avenues, cuja mensalidade é de R$ 10 mil.
Ricardo Lima / Fonte: Revista Oeste
