A decisão terminativa do STJ atende às alegações da defesa e mantém trancados o inquérito policial e a ação criminal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e mantém arquivada ação contra padre Robson. O ministro do STJ, Olindo Menezes, relator do agravo em recurso especial, acatou os argumentos apresentados pela defesa do religioso. “Depois do TJGO, o STJ reconhece, assim, a inocência do religioso. Isso, finalmente, faz justiça à honesta administração conduzida por padre Robson à frente da Associação Filhos do Pai Eterno”, aponta o advogado Pedro Paulo de Medeiros.
A decisão terminativa do STJ atende às alegações da defesa e mantém trancados o inquérito policial e a ação criminal. O ministro Olindo Menezes conclui, na decisão, que o compartilhamento de dados do padre foi ilegalmente utilizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para iniciar a operação, já declarada ilegal pelo TJGO e, agora, pelo STJ. “Essas provas não têm qualquer validade e não podem ser utilizadas para qualquer fim”, arremata Pedro Paulo de Medeiros.
O retorno do padre Robson às atividades religiosas depende de decisão da própria igreja, o que, espera o advogado, deve acontecer em breve. O nosso Blog, disponibiliza na íntegra a decisão do STJ, veja abaixo:
https://ricardolima.blog.br/wp-content/uploads/2021/05/DECISAO-STJ-ARESP.pdf
