Iniciativa do senador entra em conflito com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal
O Senador Hamilton Mourão(Republicanos-RS) , apresentou um projeto de lei que visa conceder anistia aos condenados relacionados aos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Na data em questão, uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Mourão foi vice-presidente, invadiu e causou danos nas sedes dos três Poderes, em Brasília. O projeto do senador propõe a anistia para aqueles que foram condenados por crimes de subversão violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
A iniciativa do senador entra em conflito com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que condenou pelo menos doze indivíduos acusados de envolvimento nos eventos. As penas impostas ultrapassaram 12 anos de prisão. Na próxima semana, a Corte irá julgar, em sessão virtual, outros sete réus relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Na justificação do projeto, o senador argumenta que o Supremo não tem conseguido identificar condutas específicas e tem aplicado condenações que ele considera “desproporcionais e, portanto, injustas”. Segundo Mourão, é inaceitável que as acusações e condenações sejam aplicadas indiscriminadamente a todos, independentemente de estarem envolvidos em atos de golpe de Estado ou subversão violenta do Estado Democrático de Direito.
O projeto de lei exclui da anistia as condenações relacionadas a crimes de dano qualificado, degradação do patrimônio histórico e participação em associação criminosa. O senador justifica essa exclusão afirmando que, dada a incapacidade dos órgãos de persecução penal em individualizar e provar as condutas específicas desses crimes, a única solução viável é a concessão de uma anistia.
Ricardo Lima / Fonte: Rafael Rodrigues – Jornal “Opção”.
