Francisco de Assis Peixoto foi flagrado assediando sexualmente um adolescente pela internet; o prefeito afastado estava preso desde 28/7.
A 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, por unanimidade, pela concessão de habeas corpus ao prefeito afastado do município de São Simão, Francisco de Assis Peixoto (PSDB). Ele está preso desde o último 28 de julho, acusado de pedofilia.
Assis Peixoto, como é mais conhecido, foi preso por ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Ele foi denunciado por importunação e assédio sexual contra adolescentes de São Simão. Em um dos casos que veio à tona na época da prisão, ele teria feito chamadas de vídeo em que aparecia nu e enviado imagens íntimas para um adolescente de 15 anos. Só que, do outro lado, era a família do garoto quem monitorava a conversa.
De acordo com a decisão judicial desta quinta, o acusado deve ser solto. No entanto, ele terá que cumprir medidas cautelares como: comparecimento perante a autoridade, a todos os atos judiciais para os quais for intimado; comparecimento mensal ao juízo processante, para informar e justificar suas atividades; informar seu endereço e não mudar de residência sem comunicar a autoridade processante; não ausentar-se da comarca em que reside, por mais de sete dias, sem prévia autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, a partir das 22h; não manter qualquer tipo de aproximação da vítima ou de seus parentes, por qualquer meio físico ou virtual.
“Esse é um caso típico de que prende para depois investigar, para depois comprovar as acusações contra ele. Isso não se sustenta na Justiça. Existe a presunção da inocência. Existem várias narrativas de que ele teria cometidos os crimes, mas no processo não há, só há uma acusação de importunação sexual. Se ele fosse condenado, ele seria condenado a regime aberto, então não há a necessidade da restrição da liberdade dele”, disse o advogado de Assis Peixoto, Edemundo Dias, ao Metrópoles.
Ainda segundo o jurista, um terceiro argumento utilizado por ele, durante a sustentação oral do julgamento, foi o pedido de afastamento do prefeito. “Por livre e espontânea vontade, ele pediu afastamento do cargo para se defender. Esses argumentos foram suficientes para que a Justiça determinasse a liberdade do cliente”, completou ele.
Ricardo Lima / Fonte: Laura Braga e Thalis Alcântara “Metrópoles”
