Segundo o jurista, o Brasil não está vivendo uma democracia plena.
“Essas decisões, que mantêm os Poderes em permanente tensão, não auxiliam em um debate franco sobre as eleições de outubro”, disse o jurista Ives Gandra Martins, referindo-se às recentes ações do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi proferida na sexta-feira 26, durante uma entrevista concedida à jornalista Leda Nagle.
A análise do jurista ocorre na esteira dos mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Moraes, eles compartilharam mensagens de suposto teor golpista em um grupo no WhatsApp.
Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Isaac Peres, dono do gigante de shopping Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca Mormaii, estão entre os alvos do presidente do TSE.
Para Gandra, o fato de os empresários preferirem o regime militar aos governos petistas não configura crime de opinião. “Não há como dizer que meras ideias atentem contra a democracia”, observou. “O que é a democracia senão a liberdade de expressão? Fico estupefato. Acho que preciso reaprender o Direito, que passou a ser diferente daquele que escrevi, vi e estudei.”
O jurista considera que não havia motivos para Moraes acionar a Polícia Federal (PF) contra os empresários, que tiveram suas contas bancárias e suas redes sociais bloqueadas. “Era uma conversa privada”, afirmou. “Penso que não poderia ter havido essa decisão contra os empresários.”
Gandra rechaçou a possibilidade de eclodir um golpe militar no país. “O cidadão não teria nenhuma possibilidade de dar golpes de Estado”, ressaltou. “Os militares são escravos da Constituição. A possibilidade de os militares darem um golpe é zero sobre zero, multiplicado por zero e divido por zero.”
De acordo com o jurista, a liberdade de expressão é fundamental para a estabilidade dos sistemas democráticos. “Nesse regime, posso discutir quaisquer ideias. O ex-presidente Lula [PT], por exemplo, manteve diálogo com um ditador que matou mais pessoas que Augusto Pinochet”, disse, referindo-se a Fidel Castro. “Gleisi Hoffmann foi à posse de Nicolás Maduro, na Venezuela. Ninguém criticou o fato de dirigentes do partido estarem em contato com governos ditadores, inclusive os financiando.”
Gandra considera que a democracia brasileira está sendo “incendiada”. “Atualmente, há uma insegurança jurídica indiscutível no Brasil”, afirmou. “A minha esperança, pela qualidade dos ministros, é que voltem a representar o Supremo Tribunal Federal, que era a instituição mais respeitada do país.”
Ricardo Lima / Fonte: Edilson Salgueiro/Revista Oeste
