Lei sancionada em Goiás garante distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS para tratamento de doenças. Enquanto mais de 20 estados brasileiros debatem ou já aprovaram projetos sobre o tema, Pernambuco, Ceará e Paraíba ainda não apresentaram propostas relacionadas à Cannabis medicinal
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de doenças, através do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a legislação, o poder público deverá celebrar convênios com organizações sem fins lucrativos para promover campanhas e divulgar a terapêutica canábica.
O Brasil está vivenciando um crescente movimento de projetos de lei estaduais para garantir o acesso a produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS. Goiás está junto de outros 23 estados brasileiros que já aprovaram ou estão discutindo a regulamentação desse tipo de tratamento no Legislativo.
Apesar de diversos estados avançarem na aprovação de leis relacionadas à Cannabis medicinal, Pernambuco, Ceará e Paraíba são os únicos estados onde ainda não foram encontrados projetos de lei sobre o tema.
As leis estaduais argumentam que, embora o uso medicinal da Cannabis seja autorizado mediante medida judicial e prescrição médica, os medicamentos à base da planta ainda têm preços proibitivos, tornando-os inacessíveis para grande parte da população. A proposta é instituir uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabis, especialmente o canabidiol, para tratamento de diversas condições de saúde.
Os produtos à base de Cannabis têm sido cientificamente comprovados como benéficos no tratamento de várias condições de saúde, incluindo esclerose múltipla, fibromialgia, espectro autista, epilepsia, Alzheimer, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Aids, glaucoma, dores crônicas e neuropáticas.
No entanto, a incorporação dos produtos de Cannabis medicinal no SUS ainda não ocorreu em âmbito nacional. Para isso, o Congresso Nacional pode aprovar legislação específica para esse fim, ou a Conitec, comissão vinculada ao Ministério da Saúde, pode avaliar e incorporar essas tecnologias no SUS.
A movimentação dos estados para garantir o acesso aos medicamentos à base de Cannabis pode impulsionar a aprovação de legislações nacionais sobre o tema. Atualmente, alguns estados, como São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Piauí, Tocantins, já regulamentaram o fornecimento de produtos à base de CBD pelo SUS para pacientes portadores de síndromes específicas.
Ricardo Lima / Fonte: Tathyane Melo – Jornal “O Hoje”.
