Um mandado de segurança, expedido na noite desta sexta-feira (16), pelo juiz José Ricardo Machado, da Comarca de Goiânia, liberou o funcionamento de 13 bares e restaurantes aos finais de semana, em Goiânia. A liberação ocorre já no primeiro final de semana em que vale o novo decreto, que entrou em vigor na quarta-feira (14), de combate à Covid-19.
Na decisão, o juiz argumenta que a abertura desses locais por cinco dias durante a semana e o fechamento durante dois, não causaria redução no número de casos do novo coronavírus. Nenhum estudo foi citado para corroborar a argumentação. “Não identifico no Decreto nº 2373 razoabilidade, que mereça ser prestigiada, na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana”.
No pedido feito pelo grupo de bares e restaurantes, havia ainda, a solicitação para que música ao vivo fosse liberada. Porém, para manter os protocolos de combate à pandemia, atividades musicais ou de ambientação sonora continuaram vedadas. Na decisão, o juiz mantém o horário de funcionamento, das 11h às 23h e o limite de ocupação, estabelecido em 50% da capacidade total do local.
Ricardo Lima