Advogados apontam supostas contradições em manifestações de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet e pedem revisão da condenação de 27 anos e três meses
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que tratou da tentativa de golpe de Estado. A nova manifestação utiliza argumentos relacionados ao Caso Master e questiona posições adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A petição foi apresentada neste sábado (26) e representa uma nova etapa da estratégia jurídica adotada pelos advogados do ex-presidente. Segundo a defesa, existem contradições entre argumentos utilizados no processo que levou à condenação de Bolsonaro e manifestações feitas mais recentemente no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Entre os principais pontos levantados está a preservação e o tratamento das provas digitais utilizadas no processo. Os advogados sustentam que teriam ocorrido falhas na coleta, no armazenamento e na disponibilização dos dados, questionamentos que, na avaliação da defesa, comprometeriam a validade das provas utilizadas contra o ex-presidente.
A defesa também questiona a atuação de Alexandre de Moraes durante a fase de investigação do processo de Bolsonaro. Segundo os advogados, o ministro teria continuado a conduzir medidas investigativas mesmo diante de manifestações da Procuradoria-Geral da República pelo encerramento de determinadas apurações.
Os advogados comparam essa situação com a discussão atualmente existente no Caso Master, no qual o próprio Moraes passou a ser alvo de questionamentos dentro do Supremo Tribunal Federal.
Contradições apontadas pela defesa
Um dos argumentos centrais da nova petição é justamente a comparação entre as duas situações.
A defesa sustenta que, no processo envolvendo Bolsonaro, Moraes teria adotado uma postura que permitiu a continuidade das investigações e a utilização de determinados elementos probatórios. Já no Caso Master, segundo os advogados, o ministro teria defendido que uma eventual investigação envolvendo um integrante do STF dependeria de requisitos institucionais específicos, inclusive da atuação da Procuradoria-Geral da República.
Para os advogados, haveria uma diferença de tratamento diante de situações que consideram semelhantes.
A peça também compara o tratamento dado ao volume de informações digitais nos dois casos. No processo de Bolsonaro, a defesa afirma ter enfrentado dificuldades para analisar um grande conjunto de dados, estimado pelos advogados em aproximadamente 70 terabytes.
Já no Caso Master, a defesa cita manifestações de ministros do Supremo sobre a necessidade de prazo adequado para análise do conteúdo extraído de aparelhos eletrônicos apreendidos durante as investigações.
Em uma das passagens citadas na petição, os advogados afirmam que seriam “situações idênticas com posições totalmente diversas”.
A defesa utiliza essa comparação para sustentar a tese de que os critérios adotados no processo de Bolsonaro deveriam ser reavaliados.
Caso Master entrou no centro da discussão
O Caso Master ganhou grande repercussão dentro e fora do Supremo nas últimas semanas. A investigação envolve suspeitas relacionadas ao antigo Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em setembro, o STF passou a discutir inclusive a possibilidade de abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes, em razão de informações e documentos relacionados ao caso. A discussão foi levada ao plenário da Corte em meio a uma crise institucional envolvendo diferentes ministros.
Moraes, por sua vez, contestou a divulgação seletiva de documentos relacionados ao caso e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que todo o material referente à Operação Compliance Zero fosse tornado público.
As discussões envolvendo o Caso Master também passaram a envolver outros ministros do Supremo. André Mendonça e Luiz Fux, por exemplo, solicitaram auxílio técnico da Polícia Federal para acessar e analisar uma cópia do celular de Daniel Vorcaro, diante do grande volume de dados armazenados no aparelho.
Mudança na estratégia da defesa
O novo pedido ocorre poucos dias depois de uma mudança na condução jurídica do caso.
Na quinta-feira (24), a defesa de Bolsonaro havia apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques um pedido para suspender imediatamente o cumprimento da pena de 27 anos e três meses enquanto a revisão criminal fosse analisada.
O pedido, porém, foi retirado pelos próprios advogados cerca de duas horas depois. A defesa pediu que a desistência fosse limitada à medida cautelar, mantendo o andamento da revisão criminal.
A revisão criminal, portanto, permanece como instrumento utilizado pela defesa para tentar modificar a condenação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. O colegiado rejeitou, por maioria, o argumento de que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte. Na ocasião, quatro ministros votaram contra essa tese e Luiz Fux foi o único a defendê-la.
Prisão domiciliar
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida pelo STF em março de 2026. Antes disso, o ex-presidente havia sido preso em novembro de 2025, após a condenação.
A defesa afirma que a manutenção da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia causar prejuízo irreparável caso o pedido venha a ser acolhido posteriormente.
A tese, entretanto, ainda precisa ser analisada pelo Supremo. O protocolo da revisão criminal não significa, por si só, suspensão da condenação ou alteração imediata do regime de cumprimento da pena.
Próximos passos
O novo pedido deverá seguir a tramitação processual definida pelo Supremo Tribunal Federal. Caberá à Corte analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se existem fundamentos jurídicos capazes de justificar a revisão da condenação.
A estratégia dos advogados agora incorpora também os acontecimentos envolvendo o Caso Master, procurando estabelecer uma comparação entre os critérios utilizados nas duas situações.
Enquanto isso, o processo envolvendo a condenação de Bolsonaro continua produzindo novos desdobramentos jurídicos, em um momento no qual o Supremo também enfrenta discussões internas relacionadas às investigações do Banco Master.
Ricardo Lima / Fontes consultadas: Supremo Tribunal Federal (STF), Agência Brasil, SBT News, TV Sim Brasil, Correio Braziliense, UOL.
