Procurador-geral da Republica deve apresentar um recurso contra da decisão do ministro Dias Toffoli, possibilidade é que agravo seja analisado pelo plenário da Corte
Na avaliação de juristas, a decisão de que determinou a anulação de todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, abre caminho para beneficiar outros alvos da operação. A determinação. A determinação ainda pode fazer com que o acordo de delação premiada do empreiteiro, que foi preservada pelo ministro, também seja questionado para outros condenados.
A anulação das condenações incomodou uma ala da Corte e a manifestação de Dias Toffoli deve ser questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda estuda qual o caminho deve adotar – também há a expectativa da sentença ser questionada. As informações são do jornal O Globo.
No STF, alguns ministros entendem que a anulação das condenações de Odebrecht não deveria ter sido tomada de foram monocrática pelo ministro Toffoli. Os magistrados analisam que a decisão atrai um holofote negativo para o tribunal.
Por mais que a decisão não tenha anulado o acordo de colaboração premiada, a avaliação de membros da corte é que a sentença fragiliza medidas do próprio plenário do STF. A delação do empresário foi feita pela PGR e homologada pela ministra Cármen Lúcia.
A decisão pela anulação, dada por Toffoli foi baseada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou a invasão de contas virtuais e de aplicativos de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). As conversas continham diálogos do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa.
Segundo Toffoli, as mensagens demonstrariam que “procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia a possibilidade de apresentar um agravo, ou seja, recurso à decisão de Toffoli e ele deverá ser analisado pela segunda turma do STF, presidida pelo próprio Toffoli. Mas pelo histórico que conta com uma votação “anti-Lava-Jato” há também a possibilidade do pedido ser avaliado pelo plenário da Corte.
Ricardo Lima / Fonte: Bonny Fonseca – “Jornal Opção”.
