Relatório enquadra Bolsonaro em associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro deste ano aprovou, com 20 votos favoráveis, o relatório que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os crimes que o documento enquadra o ex-presidente incluem: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Os únicos parlamentares goianos presentes na Comissão, deputada federal Adriana Accorsi (PT) e senador Jorge Kajuru (PSB), votaram favoráveis.
O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado. Ministros do governo do ex-presidente também foram alvos de pedido de indiciamento, entre elas os ex-ministros Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Anderson Torres, da Justiça.
A senadora Eliziane Gama (PSD) destacou, logo na introdução do texto de mais de 1,3 mil páginas, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que os atos de vandalismo foram “o maior ataque à democracia da história recente”, classificando os invasores como vândalos e pessoas inconformadas com o resultado das eleições de outubro de 2022.
Eliziane Gama afirmou, no texto, que Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta como mentor moral dos ataques e apontou que ele “descredibilizou o processo eleitoral ao longo de sua carreira política”.
Agora, o documento deve ser encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR), Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Parecer alternativo:
Parlamentares da oposição, por sua vez, apresentaram um parecer alternativo em que pedem o indiciamento do presidente Lula por destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. O documento, no entanto, não foi colocado em votação.
No entendimento dos 16 parlamentares da oposição que assinam o voto em separado (que equivale a um relatório alternativo ou paralelo), houve omissão deliberada de Lula diante das invasões aos prédios públicos, para colher frutos políticos com os ataques.
Ricardo Lima / Fonte: Raphael Bezerra – Jornal “Opção”.
