Como informa as investigações, essa prática pode ter influenciado diretamente no resultado das eleições municipais de vários municípios
A Justiça Eleitoral em conjunto com a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar a transferência em massa de eleitores em 82 municípios brasileiros nas eleições municipais de 2024. Goiás aparece liderando essa lista, o estado possui 19 cidades citadas onde o eleitorado cresceu mais de 20%.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a Polícia Civil investiga a cidade de Aragoiânia e, a Polícia Federal, a cidade de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. Já em Guarinos houve um crescimento anormal de 46% dos eleitores e em Davinópolis há 4.405 eleitores, o dobro de eleitores em comparação à população da cidade, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo.
Como informa as investigações, essa prática pode ter influenciado diretamente no resultado das eleições municipais de vários municípios. Um exemplo claro aconteceu na cidade de Fernão, no interior paulista, onde o candidato Bill (PL) teve 522 votos e venceu o atual prefeito Zé Fodra (PSD) que alcançou 521 votos, ou seja, venceu por um voto de diferença.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ao Jornal Opção que, em Aragoiânia, há uma investigação conduzida pela Polícia Civil do município, iniciada após um ofício emitido pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em 08/07/2024. O documento questiona transferências de eleitores realizadas para a cidade entre abril e maio de 2024. Em resposta, a Justiça Eleitoral forneceu o levantamento solicitado em 13/09/2024.
Além disso, em 29 e Novembro deste ano, a Polícia Federal de Anápolis protocolou, junto à Corregedoria do TRE, um pedido para obter a lista de eleitores que transferiram sua inscrição eleitoral entre 1º de Janeiro de 2024 e 8 de Maio deste ano para o município de Santo Antônio do Descoberto.
Revisões e Fiscalizações Eleitorais
O TRE destacou que recebeu solicitações de revisão do eleitorado em outros municípios, mas todas foram indeferidas devido à ausência de indícios de irregularidades ou fraudes. Ressaltou, ainda, que partidos políticos têm o direito de fiscalizar alistamentos e transferências eleitorais nas zonas eleitorais, conforme previsto no artigo 54 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que determina a publicação quinzenal das operações deferidas.
O tribunal explicou que o conceito de domicílio eleitoral é mais abrangente do que o de domicílio definido no Direito Civil, podendo incluir vínculos residenciais, afetivos, familiares, profissionais, comunitários ou de outra natureza, conforme disposto no artigo 118 da mesma resolução.
Revisões do Eleitorado e Competências
Segundo o TRE, a competência para revisões do eleitorado baseadas em distorções estatísticas é exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o artigo 105 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que prevê revisão em casos como:
- Total de transferências no ano exceder em 10% o número do ano anterior;
- Eleitorado superar o dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à população com mais de 70 anos;
- Eleitorado ser superior a 80% da população projetada pelo IBGE.
O tribunal enfatizou que revisões de eleitorado não podem ocorrer em anos eleitorais, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo TSE, conforme o artigo 107, inciso I, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
Prevenção a Fraudes
Para prevenir fraudes, especialmente em pequenos municípios, o TRE afirmou que magistrados e servidores seguem rigorosamente as normas que regulamentam o processo, incluindo a comprovação do domicílio eleitoral no momento do atendimento ao eleitor e a análise de pedidos de impugnação. O tribunal reforçou que cabe aos legitimados acompanharem e fiscalizar os atendimentos ao longo de todo o período de funcionamento do cadastro eleitoral, e não apenas nas proximidades das eleições.
Analisando o número de eleitores nas eleições municipais de 2020 e 2024 nas 19 cidades citadas na reportagem da Folha de S.Paulo, observa-se um aumento considerável no número de eleitores. No entanto, ao comparar esse número com a quantidade de habitantes, verifica-se que, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, 18 municípios possuem mais eleitores do que moradores.
Confira o número de eleitores em 2020 e 2024, conforme os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), assim como o número de moradores de cada cidade goiana mencionada na investigação, com base nos dados do Censo de 2022 do IBGE:
- Abadia de Goiás:
Eleitores em 2020: 10.121
Eleitores em 2024: 15.307
População: 19.128 moradores - Anhanguera:
Eleitores em 2020: 1.153
Eleitores em 2024: 1.170
População: 920 moradores - Avelinópolis:
Eleitores em 2020: 3.159
Eleitores em 2024: 4.679
População: 2.868 moradores - Baliza:
Eleitores em 2020: 2.763
Eleitores em 2024: 3.498
População: 3.351 moradores - Aparecida do Rio Doce:
Eleitores em 2020: 2.750
Eleitores em 2024: 3.612
População: 2.907 moradores - Bonópolis:
Eleitores em 2020: 3.383
Eleitores em 2024: 3.983
População: 3.299 moradores - Caldazinha:
Eleitores em 2020: 3.215
Eleitores em 2024: 4.367
População: 4.507 moradores - Davinópolis:
Eleitores em 2020: 4.740
Eleitores em 2024: 4.405
População: 1.902 moradores - Castelândia:
Eleitores em 2020: 3.853
Eleitores em 2024: 4.391
População: 2.985 moradores - Mairipotaba:
Eleitores em 2020: 2.617
Eleitores em 2024: 3.570
População: 2.561 moradores - Ouvidor:
Eleitores em 2020: 8.039
Eleitores em 2024: 10.490
População: 7.200 moradores - Pilar de Goiás:
Eleitores em 2020: 3.626
Eleitores em 2024: 4.368
População: 2.328 moradores - Marzagão:
Eleitores em 2020: 2.490
Eleitores em 2024: 3.148
População: 2.758 moradores - Santo Antônio de Goiás:
Eleitores em 2020: 5.913
Eleitores em 2024: 8.072
População: 7.386 moradores - Três Ranchos:
Eleitores em 2020: 3.669
Eleitores em 2024: 4.106
População: 2.921 moradores - Vila Propício:
Eleitores em 2020: 5.162
Eleitores em 2024: 6.174
População: 5.815 moradores - Água Limpa:
Eleitores em 2020: 2.263
Eleitores em 2024: 2.719
População: 1.858 moradores - Ivolândia:
Eleitores em 2020: 2.746
Eleitores em 2024: 3.300
População: 2.693 moradores - Guarinos:
Eleitores em 2020: 2.328
Eleitores em 2024: 3.457
População: 2.161 moradores
Ricardo Lima / Fonte: Cilas Gontijo – “Jornal Opção”.
