Segundo um estudo que acaba de ser divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), analisando possíveis cenários do impacto da medida, deverá haver uma redução da ordem de R$ 11,8 bilhões de reais de recursos anuais para os governos municipais sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida. Isso deve ocorrer através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é composto pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As simulações feitas pelo corpo técnico da Confederação apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
Embora representantes do governo federal falem que o impacto fiscal da ampliação da isenção no IR será compensada por uma taxação diferenciada para os mais ricos, provavelmente com uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, é importante destacar que a União está considerando apenas seu próprio orçamento. Se essa taxação ocorrer por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais Entes. Ou seja, além de causar impacto negativo aos Municípios, a medida ainda poderá aumentar a concentração de recursos para a União.
Lançamento pré-candidatura de Ronaldo Caiado:
Outro tema que foi abordado pelos jornalistas, nesse encontro com a imprensa foi o lançamento da pré-candidatura do Governador Ronaldo Caiado à presidência da república que acontece no dia 04 de abril na capital baiana. O Presidente da AGM, fez questão de salientar que a população política em Goiás está hipotecando apoio ao Governador e exaltou o avanço de Goiás, na Segurança, Educação e na Infraestrutura do Estado e concluiu dizendo que Ronaldo Caiado na presidência tem “credenciais absolutas pra ser um grande representante na esfera nacional”.
Marden Júnior:
Na entrevista, tive a oportunidade de perguntar sobre a parceria com o Prefeito de Trindade Marden Júnior e ele responde que “a parceria com Marden é muito boa, ele é o Vice-presidente da AGM, dinâmico, jovem e juntos vamos fazer a diferença em prol do municipalismo goiano”
Ricardo Lima / Fonte: Assessoria de Comunicação da AGM.
