Texto-base do PL 1.153/2019, que atualiza a Lei Pelé, retornou ao Senado após sofrer alterações na Câmara
Na última quarta-feira, 6, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral do Esporte. O PL 1.153/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como objetivo ser uma modernização da Lei Pelé (nº 9.615). O projeto tem gerado posicionamentos divergentes entre clubes, que são a favor da aprovação, e atletas, que temem a perda de diversas garantias trabalhistas. Agora, outra área de íntimo envolvimento com o esporte e, especialmente, com o futebol, se junta a essa discussão: o radiojornalismo.
Em 29 de junho de 2022, foi apresentado pela Comissão Diretora do Senado Federal o PL 1.825/2022, que foi anexado ao PL 1.153/2019 para dar origem à Lei Geral do Esporte. Na proposta original do Senado, o Artigo 159 estabelecia que: “A difusão de imagens captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial”. No entanto, o texto-base, que foi apresentado pelo relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, apresentava uma alteração, que incluía também a exploração comercial da difusão dos sons captados.
Desse modo, o Artigo 159 ficou assim: “A difusão de imagens e/ou sons captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial”. Logo em seguida, o Artigo 160 delibera que “pertence às organizações esportivas mandantes que se dedicam à prática esportiva em competições o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens e/ou sons”. Referente à transmissão imagética, não haverá mudanças significativas em relação às negociações atuais que já ocorrem entre as emissoras de televisão para garantir os direitos de exibir os campeonatos.
Entidades são contra:
A novidade mesmo fica por conta da inclusão dos sons como passíveis de comercialização, o que poderá colocar as rádios nesse mesmo modelo de disputa. Referente a isso, o Coletiva.net procurou o presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg), Rogério Amaral, que garantiu ser “frontalmente contrário à aprovação”. Sobre a alteração na redação do Artigo 159 – realizada entre 29 de junho e 6 de julho -, que incluiu o trecho “e/ou sons”, ele apontou que “a maioria dos deputados não sabia o que estava votando”.
Amaral ainda salientou que a associação trabalhará para que isso seja corrigido no Senado, para onde o projeto de lei retornou após as sugestões feitas pela Câmara. Ele entende a possibilidade de uma disputa por direitos de transmissão como um “absurdo”, visto que não existe plataforma paga nas rádios. “Apesar das emissoras de televisão serem abertas, ainda existem canais a cabo pagos pelo telespectador. Nesses 100 anos, a transmissão radiofônica sempre foi um serviço público, cumprindo seu papel de concessão pública”, ponderou. Por conta disso, o jornalista garantiu que a Aceg “está nessa batalha”.
O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio), Roberto Cervo Melão, compartilha a opinião. Ao portal, ele declarou que também entende a lei como um contrassenso, visto que o rádio entrega o som gratuitamente à população, “além de levar aos estádios milhares de torcedores que escutam diariamente a voz dos atletas, das diretorias e da torcida”. O gestor ainda completou: “Temos a absoluta certeza que centenas de emissoras deixarão de transmitir futebol, devido ao alto custo que deverão arcar.”
Em 2022, é celebrado o centenário da radiodifusão no Brasil, fato que deixa a aprovação da lei mais emblemática, segundo Amaral. Inclusive, durante a votação, o deputado Victor Mendes (MDB-BA) chamou a atenção para isso: “Demos um presente de grego: mais uma cobrança na radiodifusão com esse texto que acabamos de aprovar. Antes, somente a TV pagava por transmissão; agora, a rádio vai pagar também, graças ao relatório apresentado e à nossa votação”. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o PL 1.153/2019 retornou aos senadores, que podem optar por acatar as mudanças sugeridas ou não.
Minha opinião: Penso que a nossa classe de Jornalistas e Cronistas Esportivos deve se movimentar junto as associações estaduais e consequentemente provocar a ABRACE(Associação Brasileira dos Cronistas Esportivos do Brasil), para que essa proposta seja literalmente barrada no senado. Tenho certeza que o LUCIMAR AUGUSTO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DE GOIÁS, já está se movimentando para que esse PL não passe no SENADO.
O rádio esportivo em geral, passa por uma crise nunca antes vista, com Chefes de Equipes e até mesmo a própria rádio não tendo condições de pagar sequer o piso salarial da categoria. A maioria dos profissionais que trabalha no rádio esportivo vive de cotas de publicidade que são conquistadas junto ao comércio local. O profissional que trabalha no rádio esportivo além de ter que se preocupar em levar aos seus ouvintes uma informação de qualidade, tem que, também, perambular entre lojas e agências de publicidade em busca de mídia que vai ser parte, ou até mesmo, seu salário integral pra ser integrante de uma equipe esportiva de rádio. Sinceramente, essa não é a função do profissional de rádio esportivo, a não ser que o mesmo possua patrocinadores cativos que banquem essa mídia como seu salário.
Fiz todo esse preâmbulo, pra mostrar para esses deputados que aprovaram o Texto-base da Lei Geral do Esporte, PL(Projeto Lei) nº1.153/2019, assinam “projetos” sem ler a essência do que pode virar lei. Caso o SENADO aprove esse PL, vai está promovendo a falência de várias equipes esportivas de rádio esparramadas pelo Brasil.
Tirando as grandes emissoras de centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Rio Grande do Sul, equipes esportivas na sua maioria são comandadas por profissionais que locam horários e transmitem seus programas e jornadas esportivas. Além de pagarem por essa locação esses “chefes de equipe”, precisam adquirir equipamentos, que são caros, para realizar suas transmissões e claro viabilizar o salário de narradores, âncoras, repórteres, plantões, coordenadores, operadores de áudio no estúdio e em transmissões externas. Toda essa estrutura tem um custo muito alto e os recursos veem através de publicidade junto ao comércio e algumas vezes no setor público, como prefeituras e ou estado.
O rádio esportivo sempre foi o grande incentivador do futebol brasileiro e nunca ouvi dizer que o rádio esportivo cobrou pra divulgar notícias de times de futebol. Os programas esportivos dedicam horas na sua programação divulgando e promovendo times de futebol e jogos sem cobrar 1 centavo sequer dessa mídia gratuita que os clubes recebem.
Começam a circular boatos que caso seja aprovado esse PL, alguns clubes de futebol, pretendem cobrar das emissoras que transmitem futebol direito de transmissão das partidas, que vão disputar, tanto em competições estaduais e ou nacionais. Caso isso aconteça, esses políticos em parceria com esses clubes de futebol vão estar decretando o fim das equipes esportivas de rádio e consequentemente deixando vários jornalistas/radialistas/cronistas esportivos desempregados. Não sabem esses clubes que quem chama os torcedores para os estádios são esses abnegados profissionais do rádio.
Claro que emissoras que fazem parte de GRANDES GRUPOS DE COMUNICAÇÃO vão ter recursos pra pagar esses direitos, mas aquela pequena rádio no interior no Brasil e que quer transmitir partidas de futebol para os seus ouvintes não terão esse privilégio. Tomara que Deputados e Senadores que utilizaram o meio rádio pra se eleger, se manifestem e não aprovem esse PL que quer cobrar das emissoras de rádio direitos pra se transmitir partidas de futebol.
Caso isso aconteça, tenho plena convicção que clubes de futebol vão perder novos torcedores e seus eventos terão menos público, isso porque quem convoca torcedores pra irem aos estádios, quem cobra das federações e da própria CBF sobre erros de arbitragens e outras lambanças, quem fala sobre, contratações, dispensas, treinamentos e atividades do time de futebol e não cobram nada, são as equipes de rádio esportivo.
Caso isso aconteça, o inverso, também pode vir a ser uma consequência, rádios que fazem futebol, vão ter o direito, também, de cobrar dos clubes de futebol pra fazer a divulgação das notícias, na programação diária sobre que acontece nos times de futebol. Aqueles debates, sobre contratações, dispensas, erros de arbitragem, aquela bola que bateu na trave, aquela bola que não entrou, a substituição bem feita ou mal feita, a estratégia do técnico, o preço dos ingressos, as qualidades e defeitos do adversário, o impedimento, a falta, o chute certeiro, a bela defesa, o frango. As equipes esportivas de rádio, vão poder cobrar dos clubes essa divulgação que por quase 100 anos é feita gratuitamente. Os clubes cobram de um lado e as equipes esportivas cobram do outro.
Acredito que quando esse PL chegar no SENADO, tenho certeza que o Senador JORGE KAJURÚ, que é um representante legítimo do rádio esportivo, vai ser mais uma voz contrária a esse PL que vai acabar com a maioria das equipes esportivas de rádio no Brasil. Além do Senador JORGE KAJURÚ, temos na CÂMARA FEDERAL e no SENADO, mais políticos que fizeram do rádio sua base de apoio pra se elegerem.
O que resta agora é que as associações de cronistas esportivos, Abrace e Abert se mobilizem novamente para tentar derrubar esses artigos, tal como já aconteceu quando a ideia de se cobrar das rádios foi levantada por cartolas do futebol em 2019. E eu como Cronista Esportivo já me coloco à disposição para que não deixemos o rádio esportivo morrer. Ass: Ricardo Lima / Radialista Esportivo com muito orgulho.
Ricardo Lima / Fonte: Coletiva.net
