Uma proposta apresentada pelo Deputado Cristiano Galindo, do Solidariedade, tem gerado debate ao sugerir uma alternativa inovadora para penalidades de trânsito: a possibilidade de converter multas em doações voluntárias de sangue ou de medula óssea.
O projeto de lei nº 2439/26 cria o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito, permitindo que condutores autuados por infrações de competência estadual optem, de forma facultativa, por substituir o pagamento da multa pela realização de doações. A iniciativa, no entanto, não se aplica a penalidades impostas por órgãos federais ou municipais e não garante direito automático, sendo condicionada ao cumprimento de critérios legais.
De acordo com a proposta, o objetivo é reforçar o caráter educativo das punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, priorizando a conscientização dos motoristas em vez do aspecto puramente punitivo. Ao mesmo tempo, a medida busca contribuir com um dos grandes desafios da saúde pública, a manutenção dos estoques de sangue e a ampliação do cadastro de doadores de medula óssea.
“A conversão educativa, de adesão voluntária e devidamente regulamentada, surge como um mecanismo complementar de incentivo, com potencial de gerar benefícios diretos à coletividade”, defende Cristiano Galindo.
O texto estabelece regras claras para adesão ao programa. O motorista não pode ser reincidente no período de um ano, nem ter cometido infrações graves previstas no Código de Trânsito. A proposta também garante o direito de escolha, o condutor poderá decidir entre pagar a multa ou realizar a doação.
Na prática, a medida pretende transformar um erro no trânsito em uma oportunidade de salvar vidas, reforçando o senso de responsabilidade social dos cidadãos.
O projeto já foi protocolado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de passar por outras comissões, como a de Finanças, e, posteriormente, ser votado em plenário.
Apesar da repercussão positiva, a proposta pode enfrentar questionamentos jurídicos. O Ministério da Saúde do Brasil ressalta que a doação de sangue deve ser um ato estritamente voluntário, sem qualquer tipo de compensação ou condicionamento, o que pode gerar entraves na avaliação do projeto.
O debate agora se volta para o equilíbrio entre incentivo social e os princípios que regem a doação no país. Enquanto isso, a proposta segue despertando atenção por unir educação no trânsito e solidariedade em uma mesma iniciativa.
Ricardo Lima / Comunicação ALEGO.
