Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que figuram entre os mais críticos à criação de um Código de Ética na Corte, deixaram de informar os valores recebidos por palestras e participações em eventos ao longo do último ano.
A solicitação dos dados foi feita pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, com base na Lei de Acesso à Informação. A coluna enviou pedidos individuais a cada um dos dez ministros. A resistência à divulgação ocorre em meio ao debate sobre a criação de um Código de Ética, proposta defendida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
Nas respostas encaminhadas, os gabinetes adotaram justificativas diferentes. A equipe de Alexandre de Moraes afirmou que a lista de eventos está disponível no Currículo Lattes do ministro, embora não haja ali informações sobre quem custeou viagens, despesas ou valores pagos a título de cachê. Consta apenas que Moraes participou de 210 eventos desde que ingressou no STF.
Gilmar Mendes alegou motivos de segurança pessoal e institucional para não divulgar dados de sua agenda. Já o gabinete de Dias Toffoli informou que as informações estariam disponíveis no site do STF, apesar de o ministro não atualizar regularmente sua agenda pública na página oficial.
A participação de ministros em seminários e fóruns, muitos organizados por entidades privadas, inclusive no exterior, é frequente. No caso de Gilmar Mendes, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição ligada ao ministro, promove anualmente um evento em Lisboa que reúne autoridades e empresários.
Enquanto parte dos membros da Corte resiste à divulgação dos dados, outros adotam postura distinta. O ministro Cristiano Zanin informou que participou apenas de agendas institucionais vinculadas à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, sem participação em eventos financiados por entidades privadas.
O debate ganhou força após declarações de Alexandre de Moraes, que criticou o que classificou como “demonização das palestras”, argumentando que magistrados já convivem com diversas restrições profissionais.
Como referência para o Código de Ética, Fachin tem mencionado o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha. Na Corte alemã, juízes podem receber remuneração por palestras, desde que não comprometam a imagem ou a independência institucional. Diferentemente do que ocorre no Brasil, os valores são divulgados publicamente no site oficial do tribunal.
Ricardo Lima \ Fonte: Paulo Moura – “Pleno.News”
