Como Sampaio foi condenado a mais de 16 anos de prisão, o caso pode se enquadrar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o cumprimento imediato de pena em casos de condenação por júri popular
O julgamento de apelação na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que confirmou a condenação dos acusados pela morte do radialista Valério Luiz ainda terá desdobramentos. A defesa do ex-cartorário, Maurício Sampaio, disse ao Jornal Opção que “vai verificar a possibilidade de embargo de declaração e recursos”. Já o assistente de acusação e filho do cronista esportivo, Valério Luiz Filho, vai pedir o cumprimento imediato da pena.
Como Sampaio foi condenado a mais de 16 anos de prisão, o caso pode se enquadrar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o cumprimento imediato de pena em casos de condenação por júri popular. A jurisprudência determinada pela Suprema Corte dita que, em casos de condenação a pelo menos 15 anos de prisão, a decisão deve ser imediata.
Durante o julgamento desta terça-feira, 23, porém, o desembargador relator do processo, Ivo Fávaro, garantiu o direito de Maurício Sampaio em aguardar o julgamento em liberdade. Especialistas ouvidos pelo Jornal Opção ressaltam que a decisão sobre o cumprimento da pena só pode ser feita pelo órgão especial do TJGO, o que não é o caso da Câmara Criminal, onde o processo foi julgado hoje.
Apesar disso, ainda cabem embargos de declarações. Ricardo Naves, advogado de defesa de Sampaio, diz não respeitar a decisão, mas apontou discordância e garantiu que irá apresentar recursos. “Existe recurso para isso e sustentar o que a gente pensa que é correto”, diz.
Valério Filho comemorou a decisão a afirmou que deve pedir o início do cumprimento da pena. “É uma vitória pra toda a nossa sociedade, pra todos os comunicadores do país, já que a responsabilização de crimes contra jornalistas é muito rara, principalmente no que diz respeito a mandantes”, reforça.
Declaração de Valério Luiz Filho na íntegra:
“Hoje é um dia histórico pro Estado de Goiás, porque um homem que até ontem era praticamente dono do Estado, tido como intocável, e justamente por isso fez o que fez, executando o jornalista com toda a brutalidade possível, e agora está condenado pela segunda instância, a última instância do nosso Estado de Goiás.
É uma vitória pra toda a nossa sociedade, pra todos os comunicadores do país, já que a responsabilização de crimes contra jornalistas é muito rara, principalmente no que diz respeito a mandantes. Estatisticamente, acredito que seja o primeiro em que um autor intelectual de crimes contra jornalistas é investigado, identificado e efetivamente punido. Então é uma resposta de extrema importância. Tanto para nós, para a família, que ficamos aliviados, para a memória do meu pai, para a memória do meu avô, Manuel de Oliveira, e para tantas lutas aí que giram em torno do desfecho desse caso de Valério Ruiz.
Imbróglio jurídico:
Na semana passada, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira revisou decisão própria e negou habeas corpus para Maurício Sampaio, condenado como mandante do crime. Além dele, outros três réus foram condenados em novembro de 2022 a 16 anos de prisão pela morte do radialista.
A magistrada havia acolhido recurso apresentado pela defesa de Sampaio. A tese era pela anulação de um interrogatório do corréu Marcus Vinícius Pereira Xavier, ocorrido em 2015. A alegação era de que o procedimento foi realizado sem a intimação dos demais réus e seus defensores, tornando-o clandestino.
A ministra escreveu em sua reconsideração que “diante dos documentos que sobrevieram aos autos, verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida”.
Ricardo Lima / Fonte: Raphael Bezerra – Jornal “Opção”.
