A segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal que teve início no dia 15 de setembro foi prorrogada para o dia 30 de outubro. Pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 36 vezes. Contribuintes com dívidas tributárias junto ao município têm opções para que possam aderir ao benefício
A Prefeitura de Trindade prorrogou o prazo da segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, para o dia 30 de outubro. Os contribuintes com dívidas tributárias junto ao município (ISS, TLF, IPTU, ITU, entre outros) terão opções para que possam aderir ao benefício. Os descontos em multas e juros de débitos fiscais variam de 99% a 60%. O pagamento pode ser parcelado em até 36 vezes.
O prazo inicial era de 15 de setembro a 11 de outubro, mas foi prorrogado até 30 de outubro para dar mais tempo aos contribuintes.
O pacote de benefícios fiscais é voltado para pessoas físicas ou jurídicas. Os contribuintes que aderirem ao programa podem escolher a forma de pagamento.
De acordo com a escolha é concedido o desconto. Quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto sobre multas e juros. Veja a seguir a tabela:
99% de desconto na multa e juros para pagamento à vista.
90% de desconto na multa e juros para pagamento entre 2 e 6 parcelas.
80% de desconto na multa e juros para pagamento entre sete e 12 parcelas.
60% de desconto na multa e juros para pagamento entre 13 e 36 parcelas.
Os interessados devem ter em mãos o RG, CPF e procurar os seguintes locais dentro do período destinado ao Refis 2023:
Vapt Vupt Municipal (Avenida Raimundo de Aquino, 420, Vila João Braz, Centro Administrativo).
Vapt Vupt Estadual (Avenida Elizabeth Marques, Centro Comercial Maysa).
Procuradoria Fiscal (Rua E, Setor Recanto do Lago, Fórum de Trindade).
Os contribuintes podem, ainda, obter informações pelos seguintes números de telefones (WhatsApp): (62 3506-7211; 3506-7041; 3506-7091; 3506-7062; 3506-7085; 3506-7039).
Caso queira enviar e-mail, o endereço é: refis@trindade.go.gov.br.
Os contribuintes que possuam débitos de multas com o Procon Municipal devem negociar diretamente no órgão, que fica na Rua Moisés Batista, nº 173, Centro, Trindade.
Ricardo Lima / Fonte: Secom Trindade.
