Senador Jorge Kajuru, apresentou propostas para frear crescente de crimes envolvendo torcidas organizadas
A onda de violência dentro e fora dos estádios tem se espalhado por todo país, inclusive, em Goiás. Apenas em 2023, conforme a Polícia Civil (PC), foram desencadeadas quatro operações contra integrantes de torcidas organizadas do Goiás e Vila Nova. Ao todo, 38 pessoas ligadas à “Força Jovem” esmeraldina e ao “Esquadrão” vilanovense foram presas. Vale destacar que os dois times, desde 2018, possuem torcida única.
Apenas na última semana, a corporação prendeu oito torcedores do Vila Nova e apreendeu um menor também da “Esquadrão” suspeitos de praticar duas tentativas de homicídio, além de emboscadas e roubos contra torcedores da rival “Força Jovem”. A ação policial ocorreu em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade.
“Crimes contra a vida, como tentativa de homicídio, homicídio e tráfico de drogas são os mais comuns praticados por esses criminosos travestidos de torcedores. Eles utilizam objetos [barras de ferro, estiletes, facas, armas de fogo e até tacos de beisebol] para agredir as vítimas. Como são muitos, às vezes vão na mão mesmo”, explicou o delegado Humberto Teófilo.
Humberto afirma que a Polícia Civil (PC) possui uma equipe específica para atuar em crimes envolvendo torcedores: o Grupo Especial de Proteção ao Torcedor (Geprot) da Delegacia de Investigações Criminais (Deic). Ele diz ainda que os crimes não são praticados por torcidas organizadas, mas por organizações criminosas.
“Junta 10, 15, 20 [para agredir o torcedor rival]. Os casos chegam à polícia, normalmente, por meio da vítima que denuncia o crime. Há também levantamentos e monitoramentos feitos pela Polícia Civil. Temos toda uma técnica de investigação para identificar esses torcedores criminosos”, disse.
Projetos no Senado:
O senador e vice-presidente da Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal, Jorge Kajuru (PSB), afirmou que a escalada de violência vivenciada no esporte está relacionada às penas brandas contra os torcedores. Segundo ele, o torcedor que é punido por algum tipo de conduta criminosa é banido dos estádios e ainda precisa ficar 90 minutos na sala de uma delegacia enquanto o time que apoio está em campo.
O político, inclusive, teve um Projeto de Lei que aumenta as penas para quem causar tumultos, praticar ou incitar a violência em eventos esportivos aprovado pela CEsp em meados de setembro. O projeto original é do senador licenciado Alexandre Silveira (PSD-MG), atual ministro de Minas e Energia.
O relator Kajuru, porém, manteve o aumento da pena proposto por Silveira, mas incluiu emendas determinando penas ainda maiores caso os distúrbios causados por torcedores acabem levando a mortes ou ferimentos graves em outras pessoas. Agora, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 19.
“Vamos exigir que o VAR tenha mais duas câmeras em cada estádio, que devem ficar exclusivas para monitorar o comportamento dos torcedores nas arquibancadas. Essas imagens vão mostrar se o comportamento foi racista ou agressivo. O projeto também visa uma punição maior. No dia do jogo, ele [torcedor] ficará 48 horas preso em uma cela durante o decorrer de dois anos”, afirmou.
O senador explicou que teve um outro projeto aprovado pelo senado em setembro, onde obriga os estádios do país a implantar o reconhecimento facial do torcedor na bilheteria e na catraca. O objetivo da ação é impedir que torcedores banidos por crimes dentro dos estádios continuem a frequentar os locais. O prazo para a aquisição da nova tecnologia se encerra em março de 2024.
O Goiás Esporte Clube, frequentemente ligado às ações violentas por parte da torcida, foi o primeiro clube brasileiro a adotar a medida no Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha). O clube nformou que os novos aparelhos de segurança já estão em uso e que, durante os jogos, contam com o auxílio da Polícia Militar (PM).
A corporação disponibilizou o banco de dados em uma parceria com o clube, a fim de identificar foragidos da Justiça que podem frequentar a Serrinha. Caso sejam identificados, os criminosos podem ser presos em pleno jogo.
“O torcedor que já cometeu algum tipo de violência no estádio e que não foi punido ou que recebeu uma punição leve, não será permitido no local. Ele será barrado na bilheteria ou na catraca. Isso nunca aconteceu na história do Brasil, é a primeira vez. Por isso a violência voltou a acontecer, não tinha projeto rigoso”, reforçou o senador.
Leis são suficientes:
O advogado especialista em direito esportivo, Victor Amado, conta que o Brasil possui o Código Brasileiro de Justiça Esportivo, o Estatuto do Torcedor, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte. Para ele, as leis são eficazes, mas falta apoio por parte das entidades que compõem o esporte, como por exemplo, as federações futebolísticas.
Victor explica que a violência no esporte, principalmente envolvendo o futebol brasileiro, é cultural. O torcedor rival para determinadas torcidas organizadas, conforme ele, não é visto como um adversário, mas como um inimigo em potencial.
“A violência nos estádios foi e ainda é tratada como uma situação de responsabilidade do poder público. Na verdade não deveria, é uma responsabilidade de todos os players do futebol, por exemplo. É direito do torcedor ter segurança para entrar e sair de um estádio”.
Conforme o especialista, os clubes também podem ser penalizados pelo Código de Justiça Esportivo por condutas praticadas pelos torcedores ou mesmo pelos próprios jogadores dentro de campo. Brigas generalizadas, por exemplo, entram na lista de crimes puníveis.
“Estamos em um cenário brasileiro de falta de segurança, que reflete quem é o brasileito no estádio de futebol. Temos uma outra situação muito preocupante que é quando determinado time perde, a uma incidência muito grande de violência doméstica”, disse Victor.
“A violência nos estádios é uma situação recorrente, que há muitos anos o poder público não consegue reprimir. Falta educação e a conscientização de que o futebol é um espetáculo esportivo”, concluiu o advogado.
Torcedor morto por policial:
Como mencionado por Victor, a violência no esporte, especialmente o futebol, se entende por todo país, não só em Goiás. Nesta semana, um policial militar foi apontado, oficialmente, como o responsável pela morte de um torcedor do São Paulo após a final da Copa do Brasil, no dia 24 de setembro, no Estádio do Morumbi. Rafael Garcia, de 32 anos, foi atingido na cabeça por uma munição “bean bags”, que vem sendo usada para substituir as balas de borracha.
A família do são-paulino entrou com uma ação na Justiça de São Paulo pedindo uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral ao governo do estado. O processo está em segredo de Justiça.
As “bean bags” estão sendo usadas desde 2021 pela corporação para conter distúrbios urbanos, como grandes aglomerações, a exemplo do tumulto ocorrido após a final da Copa do Brasil, com o título do São Paulo sobre o Flamengo. Esse tipo de munição é utilizado por instituições de policiamento em países como os Estados Unidos e México.
Segundo a PM paulista, trata-se de munição de menor potencial ofensivo e menos letal. Ela é utilizada para causar distração a um possível agressor. Ao atingir o suspeito, a força policial ganha alguns segundos – parece pouco, mas pode ser tempo suficiente para solucionar um sequestro, por exemplo.
Ricardo Lima / Fonte: Pedro Moura – Jornal “Opção”.
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ótima matéria
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