Além das questões urgentes como abusos, fome, educação, saúde e cuidados infantis, as eleições do Conselho Tutelar tornaram-se um espaço de debate de ideias e visões de futuro para o Brasil. E, este processo eleitoral pode representar a reafirmação dos valores democráticos ou a ameaça aos direitos conquistados.
Há 33 anos, os Conselhos Tutelares foram estabelecidos junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, desempenhando um papel crucial nas comunidades e interagindo diretamente com escolas e famílias. Sua função de fiscalização e encaminhamento de casos para os serviços apropriados representou um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em contraste com a abordagem anterior centrada no Juiz de Menores, que agia principalmente após as violações já terem ocorrido.
No próximo domingo, 1o. de outubro, o Brasil realizará as eleições de conselheiros tutelares em todos os seus 5.570 municípios. Só em Goiânia são 167 candidatos. Eles estão distribuídos por região. O município conta, ao todo, com 30 conselheiros titulares e outros 30 suplentes. Eles são dividos em regiões: norte, leste, campinas, noroeste, oeste e centro-sul. Essas eleições têm adquirido um papel crucial nos últimos anos.
Funcionando como uma prévia para 2024, lideranças políticas e religiosas influentes na comunidade têm jogado peso nas eleições para eleger pessoas comprometidas com suas agendas, para contribuir para a eleição de suas bancadas e trazer a disputa para o campo ideológico. Apoiados por políticos profissionais, conselheiros são eleitos para se tornarem sua base de apoio na comunidade, usufruindo do recurso público e da estrutura do Conselho, sem qualquer eficácia para a população que o elegeu.
Por isso, é imperativo mobilizar esforços para eleger conselheiros comprometidos com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, que priorizem os mais vulneráveis e defendam o bem-estar desses jovens. A bíblia do conselheiro deve ser o ECA – essa é a lei que ele deve ter compromisso. Além disso, a eleição do Conselho Tutelar reforça a noção de que cuidar das crianças e adolescentes não é apenas responsabilidade da família, mas sim de toda a comunidade, do Estado e da sociedade como um todo. É uma tarefa que envolve uma aldeia inteira.
Eleições em Trindade:
Em trindade dos 17 candidatos, nove são da Região Leste e oito da Central. Deste total, oito são candidatos à reeleição, sendo quatro de cada região. Há os que disputam pela primeira vez, e quem busca o quinto mandato. Os postulantes não podem exercer duas funções, já que o profissional terá carga horária de 40 horas semanais.
O deputado estadual Cristiano Galindo anunciou recursos por meio do Programa Crédito Parceira, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), para a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar, na Região Leste.
“O Conselho Tutelar é uma instituição muito importante, e que realiza um bonito trabalho. Nada mais justo do que conseguir recursos para que seja construída uma sede própria do órgão, na Região Leste. Nós não temos essa estrutura. Então, foi uma busca junto ao Governo do Estado, para dar mais qualidade de trabalho aos nossos conselheiros”, informa o deputado.
O Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) é o principal órgão fiscalizador, juntamente com o Ministério Público. A presidente Diuzlainy Siqueira esclarece que essa é a terceira e última etapa da eleição, após passarem por uma prova específica. “Eles estão aqui hoje para mostrar o que têm a oferecer à sociedade”, destaca.
“O principal papel do conselheiro tutelar é em prol dos direitos da criança e do adolescente, especialmente quando há violação, seja psicológica, física ou moral”, afirma a presidente do CMDCA.
O prefeito Marden Júnior destacou a Prefeitura de Trindade como rede de apoio ao trabalho de preservação dos direitos da criança e do adolescente. “Tudo é feito em parceria, a quatro mãos entre conselheiros e município. É uma soma de forças em prol deste segmento. Estamos sempre prontos e dispostos a lutar para que seus direitos sejam cada vez mais respeitados”, pontua.
Ricardo Lima / Fonte: Aline Bouhid-Jornal “Opção” – Secom Trindade.
