Na peça, os advogados de defesa do militar, Paulo Sérgio Pereira da Silva e Rayff Machado de Freitas Matos, alegaram que ele já havia recebido duas promoções administrativas, primeiro a Major (por tempo de serviço) e a Tenente Coronel (por passagem à reserva).
O Tribunal determinou a revogação do Decreto que diminuiu a patente do policial para ordenar a promoção ao posto imediato em que se encontrava, ou seja, ao de Coronel. Segundo a decisão, o policial não poderia retroceder à patente inferior se à época do cumprimento da ordem o policial já ocupava patente superior que a promoção.
Caso piloto:
Em setembro de 1987, o policial militar foi destacado para o policiamento do evento do Césio 137. Ele integrava o Curso de Formação de Sargentos na Academia de Polícia Militar. Ao requerer a promoção à corporação, a Comissão de Promoção de Oficiais reconheceu sua atuação, mas indeferiu o pedido sob o argumento de que ele “não tinha ciência do risco e se manteve à distância da radiação.”
Césio 137 foi um dos maiores acidentes radiológicos do mundo
O acidente com o Césio 137 em Goiânia, ocorrido em setembro de 1987, marcou profundamente a história da cidade e do Brasil. Esse incidente é considerado um dos maiores acidentes radiológicos do mundo fora de um ambiente controlado.
Tudo começou quando um aparelho de radioterapia abandonado foi encontrado em um antigo Instituto Goiano de Radioterapia, localizado no centro de Goiânia. Roberto dos Santos Alves e Wagner Mota Pereira, ambos catadores de sucata, acharam que o objeto de metal brilhante era valioso e decidiram vendê-lo.
Ao abrirem o aparelho, eles se depararam com um pó azul luminoso, que continha o isótopo radioativo Césio 137 altamente perigoso. Curiosos, eles mostraram o material a parentes e amigos, espalhando inadvertidamente a contaminação.
A radiação liberada pelo Césio 137 causou diversos problemas de saúde nas pessoas expostas. Muitos foram atraídos pela curiosidade e se aproximaram do material radioativo sem a devida proteção. A contaminação ocorreu por meio da inalação, ingestão e contato direto com o pó radioativo.
Várias pessoas apresentaram sintomas graves, como náuseas, vômitos, diarreia e queda de cabelo. Ao longo dos dias seguintes, o número de vítimas aumentou consideravelmente, e medidas de emergência foram tomadas para controlar a situação.
As autoridades locais e nacionais mobilizaram equipes de saúde e segurança para conter a contaminação. Áreas afetadas foram isoladas, e pessoas contaminadas foram removidas para tratamento médico especializado. Além disso, foi necessário descontaminar residências, prédios e espaços públicos contaminados.
O acidente do Césio 137 teve um impacto significativo na população de Goiânia. Várias pessoas perderam suas vidas devido à exposição à radiação, e muitas outras sofreram com problemas de saúde a longo prazo. O incidente despertou uma preocupação nacional e internacional sobre a segurança no manuseio e descarte adequado de materiais radioativos.
Ricardo Lima / Fonte: Raphael Bezerra – Jornal Opção.