Grande erosão encontrada nas margens do Córrego Arrozal, na Avenida Serra Morena, que deveria ter sinalização avisando do perigo, mais entulho jogado no local, foram identificados no loteamento particular que está embargado pela Justiça. Fiscais notificaram empresas responsáveis pelas irregularidades flagradas
Após denúncia de moradores, fiscais de Posturas e Meio Ambiente da Prefeitura de Trindade notificaram nesta sexta-feira (29/10) os responsáveis pelo loteamento Parque Serra Branca, na Região Leste da cidade. O imóvel é privado e está sob embargo judicial.
O motivo da notificação foi uma grande erosão nas margens do Córrego Arrozal, a falta de sinalização na Avenida Serra Morena, que passa pela erosão, e ainda a deposição de grande quantidade de entulho no local.
Fiscais das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, estiveram na área fazendo um levantamento dos danos ao meio ambiente e ao Código de Posturas (Lei 933/2001) e constataram desrespeito à Lei 5444/91 do Município de Trindade, e à Lei Federal 6.766/79.
“O mato dentro da erosão já sinaliza que não é problema de hoje, é antigo e vem se agravando sem que fossem tomadas medidas”, destacou a fiscal de Posturas Maria José. Segundo ela, as leis infringidas regulamentam as obras de execução de loteamentos, a situação de bueiros danificados por águas comuns e a utilização de entulho em via pública.
Segundo ela, a notificação determina que a remoção do entulho e a sinalização indicando que a avenida está rompida por uma erosão “devem ser imediatas”.
A inspetora Ambiental Acauã Zoe, destacou que, se tratando de área particular, a responsabilidade de reparar os danos ambientais é dos proprietários. “Eles devem de imediato apresentar um projeto de recuperação da área para ser executado, elaborado por engenheiro com registro técnico”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Trindade
