O decreto que estabelece a obrigatoriedade do passaporte da vacina passou a vigorar em 15 de setembro, e desde então pessoas que não apresentam o comprovante estão impedidas de acessar academias, cinemas, convenções e pontos turísticos.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), comemorou nesta sexta-feira, 1º de outubro, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que autorizou a capital fluminense a exigir o comprovante de vacinação para acesso a locais de uso coletivo. Paes fez um pronunciamento antes da divulgação do Boletim Epidemiológico da cidade, e foi direto: turista que não se vacinar não é bem-vindo ao Rio.
O decreto que estabelece a obrigatoriedade do passaporte da vacina passou a vigorar em 15 de setembro, e desde então pessoas que não apresentam o comprovante estão impedidas de acessar academias, cinemas, convenções e pontos turísticos. Diversos moradores e turistas têm sido barrados em locais como o Cristo Redentor e o bondinho do Pão de Açúcar.
Na quarta-feira, 29 de setembro, o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), suspendeu a validade do decreto alegando que o poder público não “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”. Na quinta, porém, Fux autorizou o restabelecimento da medida.
Paes comemorou a decisão. “Esta é uma cidade turística, que quer receber turistas, que quer retornar à normalidade, que quer fazer o réveillon, que quer fazer o carnaval, que quer ter o verão com os hotéis lotados, disse o prefeito.
“Na hora que a gente estabelece o passaporte da vacina, o que nós estamos dizendo para os turistas é que, primeiro, aqueles responsáveis que se vacinaram, que eles podem vir com tranquilidade. Segundo, estamos também dizendo para aqueles que não se vacinaram, que por favor não venham, porque eles não serão bem-vindos no Rio de Janeiro. É simples assim.”
O prefeito ressaltou que não se trata de impedir o direito de ir e vir das pessoas, mas sim de uma medida “para proteger vidas”. E comparou a exigência do comprovante de vacinação a outras leis que vigoram no País.
“Um fumante não tem liberdade de fumar nesta sala, porque se convencionou que fumar em ambiente fechado provavelmente prejudicaria os não fumantes, que também estariam respirando o ar contaminado pela nicotina. É uma regra que, se for fazer qualquer comparação com cerceamento individual, é uma interpretação que se poderia dar. O mesmo vale para o cinto de segurança: se a gente for parar para pensar, estamos obrigando todas as pessoas que andam de carro a andar amarradas. Eu não entendo que isso seja um cerceamento à liberdade individual das pessoas”, comparou. “São regras para proteger vidas.”
Fonte: Diário da Manhã
