O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), disse durante conversa com apoiadores na manhã de ontem, quinta-feira (29/07), que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu crime a dar poder a governos estaduais e municipais para impor medidas restritivas para controle da pandemia.
Segundo o presidente, a nota do STF divulgada na última quarta-feira (28), onde expões a decisão que dá poder a governos locais sem tirar do governo federal é Fake News. “Vou rebater a nota do STF de ontem dizendo que não tirou poderes meus, isso é Fake News, na decisão, o STF disse que medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim”, disse.
“Eu não fechei um botequim no Brasil. Pois não adiantava tomar providências por prefeitos e governadores terem mais poder que eu. E o que fizeram no passado não foi lutar para salvar vidas, foi luta por poder”, continuou.
Segundo o STF, o tribunal não tirou poderes do presidente, apenas decidiu que governos estaduais e municipais deviam agir juntos com o governo federal ao adotar medidas para proteger a população.
A decisão de abril de 2020 assegura aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19, tais como a imposição de distanciamento social, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais, circulação de pessoas, entre outras.
Ainda segundo a decisão, a gravidade da emergência causada pela pandemia do novo coronavírus exige das autoridades, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, Bolsonaro diz que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barros, é contra a democracia por ser contra o voto impresso. “Qual o poder de convencimento do senhor Barroso? Eles não querem o voto democrático, eles são contra a democracia. Vamos mostrar inconsistências [nas eleições], algumas coisas inacreditáveis”, completou.
Ricardo Lima / Fonte: Luan Monteiro “Jornal O Hoje”
