Desistência do ex-governador retira a principal incerteza jurídica da eleição e pode impedir segundo turno contra Eduardo Paes
A eleição para o Governo do Rio de Janeiro pode ter uma reviravolta antes mesmo da realização do segundo turno. O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu, nesta segunda-feira (5), do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura. A decisão abre caminho para que Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, seja declarado vencedor ainda na primeira etapa da eleição.
A defesa de Garotinho protocolou a desistência do recurso no TSE às 14h09. No documento, os advogados afirmaram que a decisão foi tomada de forma livre, expressa, consciente e irretratável.
A consequência direta é a retirada dos votos atribuídos ao ex-governador do cálculo dos votos válidos. Garotinho recebeu 274.411 votos, cerca de 3,17% da votação, mas sua candidatura estava indeferida pela Justiça Eleitoral e os votos eram considerados anulados sub judice.
Com a exclusão desses votos, a participação de Douglas Ruas no total de votos válidos ultrapassa a marca de 50%, percentual necessário para que um candidato seja eleito governador já no primeiro turno.
Na apuração divulgada após o fechamento das urnas, Ruas apareceu em primeiro lugar, com 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) terminou na segunda posição, com 42,76%. Garotinho ficou em terceiro, com 3,17%.
O cenário inicialmente levou à convocação de Ruas e Paes para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. A própria Agência Brasil destacou, porém, que o resultado ainda dependia da situação dos votos de Garotinho e da decisão da Justiça Eleitoral sobre a validade definitiva dessa votação.
Por que os votos de Garotinho são decisivos?
A questão está na diferença entre votos recebidos e votos considerados válidos para definir a eleição.
Como Garotinho concorreu com a candidatura indeferida e recurso pendente, os votos dados a ele foram registrados sob condição judicial. Enquanto o recurso estava em análise, esses votos permaneciam na totalização, embora marcados como anulados sub judice.
Com a desistência do recurso, deixa de existir a possibilidade de validar a candidatura por meio daquele processo. A consequência esperada é a exclusão definitiva dos votos de Garotinho da base utilizada para calcular a maioria absoluta.
É justamente essa mudança que pode transformar os 49,27% obtidos por Ruas em mais de 50% dos votos válidos.
O que acontece agora?
Apesar da desistência de Garotinho, a eleição ainda depende da formalização dos efeitos jurídicos da decisão. Ruas e Paes continuam, neste momento, aparecendo oficialmente como classificados para o segundo turno, até que a Justiça Eleitoral promova a retotalização e confirme o novo resultado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia indeferido, por unanimidade, o registro de Garotinho em setembro. A decisão foi baseada em condenação por improbidade administrativa e apontou ausência de condição de elegibilidade e configuração de causa de inelegibilidade. Na ocasião, ainda cabia recurso ao TSE.
Agora, com a retirada voluntária do recurso, o cenário eleitoral fluminense entra em uma nova etapa.
Se a Justiça Eleitoral confirmar a exclusão dos votos de Garotinho e a consequente retotalização, Douglas Ruas poderá ultrapassar 50% dos votos válidos e ser proclamado governador eleito do Rio de Janeiro sem a necessidade de enfrentar Eduardo Paes em um segundo turno.
A decisão transforma uma eleição que parecia caminhar para uma nova disputa entre Ruas e Paes em um processo que pode ser encerrado ainda no primeiro turno. A expectativa agora está voltada para a formalização da retotalização pela Justiça Eleitoral.
Ricardo Lima / Fontes consultadas: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Agência Brasil, UOL e O Dia.
