Crescimento acompanha uma tendência nacional de aumento expressivo das denúncias, impulsionada pela maior conscientização da população e pelo fortalecimento da legislação.
Os registros de maus-tratos contra animais apresentaram crescimento significativo em Goiás nos últimos anos, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), obtidos pelo Jornal Opção. Em 2022, foram contabilizadas 917 ocorrências. No ano seguinte, em 2023, o número subiu para 1.114 registros, representando um aumento de aproximadamente 21,5%.
O avanço mais expressivo ocorreu entre 2023 e 2024, quando os casos saltaram de 1.114 para 1.552 ocorrências, um crescimento de cerca de 39,3% em apenas um ano. Em 2025, os dados indicam estabilidade, com 1.548 registros, uma variação negativa de apenas 0,26% em relação ao ano anterior. No acumulado, o levantamento aponta um crescimento de 68,8% no número de ocorrências entre 2022 e 2025.
No cenário nacional, os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam a dimensão do problema. Entre 2021 e 2025, o Brasil registrou um aumento de 1.400% no número de denúncias de maus-tratos a animais, o que representa uma média de 13 processos por dia em todo o país. Apesar do avanço expressivo, não há um ranking nacional oficial que aponte os estados com maior concentração de casos. Levantamentos parciais divulgados pela imprensa indicam São Paulo (20.916 denúncias), Mato Grosso do Sul (18.268 denúncias) e Ceará (2.839 denúncias) como os estados com maior número de registros em 2025.
Embora Goiás não figure oficialmente em rankings nacionais, o crescimento observado no estado acompanha uma tendência nacional de aumento expressivo das denúncias, impulsionada pela maior conscientização da população e pelo fortalecimento da legislação. O aumento no número de denúncias de maus-tratos contra animais, observado nos últimos anos, levanta o debate sobre os fatores que têm impulsionado esse crescimento.
Para a presidente da Comissão Especial de Direito Animal (CEDA) da OAB-GO, Pauliane Mascarenhas, o avanço dos registros não pode ser analisado de forma isolada e envolve mudanças no comportamento da sociedade, no acesso aos canais de denúncia e na própria aplicação da legislação.
“A nossa sociedade, eu entendo que está mais violenta. Esse aumento no número de denúncias tem duas vertentes. A primeira é estrutural, cultural até, no Brasil, que é a violência contra os animais. A segunda, por outro lado, é uma realidade que considero até positiva: a sociedade está mais consciente. Desde que eu entrei até hoje, investimos muito em campanhas educativas. A conscientização é uma forma de prevenir o crime, e hoje as pessoas têm mais canais de denúncia. Elas já sabem o que fazer, e isso, naturalmente, aumenta o número de registros”, esclarece.
Lei Sansão
Pauliane também avalia a Lei Sansão, sancionada em 2020, que protege cães e gatos de animais comunitários, como um marco positivo para o aumento de registro de denúncias. Essa lei trouxe medidas mais severas, como o endurecimento das penas de 2 a 5 anos de reclusão.
“Esse crescimento acontece porque a sociedade vê que a pessoa está sendo presa. Isso incentiva a denúncia, porque deixa de ser apenas ‘mais uma briga de vizinho’. Não é só mais um animal no quintal sem cuidados. As pessoas percebem que algo realmente vai acontecer com quem comete o crime. Nesse sentido, a Lei Sansão foi uma verdadeira virada de página. Ela representa um marco positivo para a proteção dos animais”, explica.
Além da ampliação das denúncias e do maior rigor da legislação, a presidente avalia que a efetividade no combate aos maus-tratos depende diretamente da atuação integrada das instituições responsáveis pela apuração e responsabilização dos crimes.
Para ela, o endurecimento das penas só produz resultados concretos quando há alinhamento entre polícia, Ministério Público e Judiciário, evitando a banalização das ocorrências e garantindo que os casos avancem no sistema de Justiça. Nesse contexto, a presidente destaca que a aplicação da Lei Sansão exige mudança de postura e maior comprometimento institucional.
“Para quem comete crime de maus-tratos contra cães e gatos, a Lei Sansão foi um verdadeiro divisor de águas. Hoje, essa pessoa responde a um processo criminal e pode ser detida”, destaca.
A advogada ressalta que a defesa dos animais no âmbito judicial é atribuição do Ministério Público. Ela destaca a importância que o órgão tem, mas diz que vê a necessidade do em buscar maneiras de endurecer a forma de entendimento em relação aos crimes de maus-tratos. Para Pauliane, é preciso que o MP comece a “enxergar os animais, como seres conscientes, sujeitos de direito”.
“O Ministério Público precisa entender que também precisa se reciclar. Em alguns casos, ainda se busca argumento para que a pessoa não responda criminalmente, ou se propõe um acordo de não persecução penal. Em situações de violência contra animais, não deveria haver esse tipo de acordo. Essa pessoa precisa responder pelo crime, inclusive como forma de prevenir a violência contra as próprias pessoas”, afirmou.
Grupo de Proteção Animal
Na linha de frente das ocorrências, a Polícia Civil de Goiás também atua na orientação da população sobre o que caracteriza, de fato, o crime de maus-tratos. Além dos casos de agressão física, situações como negligência e omissão de cuidados básicos aparecem com frequência nas investigações. À frente do Grupo de Proteção Animal (GPA), a delegada Simelli Lemes explica quais são as obrigações legais dos tutores e como a população deve proceder ao se deparar com esse tipo de situação.
“O tutor tem a obrigação de garantir vacinação, atendimento veterinário e cuidados básicos ao animal, como alimentação adequada e um ambiente limpo e digno. Muitas pessoas não percebem que estão cometendo maus-tratos porque associam a violência apenas à agressão física, quando a negligência também é crime”, explicou.
A delegada orienta que para as realizações de denúncia é importante o registro de imagens e vídeos. Principalmente se tratando da morte do animal. “Sempre que possível, o registro em imagens ajuda na investigação. Em casos de morte, é fundamental preservar o corpo para a realização da necropsia”, ressaltou.
Os casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados de forma anônima por meio do Disque-Denúncia 197, da Polícia Civil, pelo 190, em situações de flagrante, ou diretamente nas delegacias. Também é possível registrar ocorrências pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de Goiás.
Ricardo Lima / Fonte: Mylenna Scheidegger – Jornal Opção.
