Governadores de 17 estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) contra a convocação de nove gestores, aprovada na pela CPI da Covid-19 no Senado Federal.
Assinam a ação os governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O estado de Roraima informou que deve aderir ao movimento na próxima semana.
O argumento do pedido dos governadores é que a convocação para a CPI viola o pacto federativo e o princípio da separação de Poderes, que são cláusulas pétreas da Constituição.
Eles pedem, então, que se “firme a tese da impossibilidade de convocação dos chefes do Poder Executivo locais para depor em CPIs instauradas no Congresso Nacional”.
Segundo a peça, o objetivo não é apenas impedir os atuais depoimentos na CPI da Covid, mas também impedir que o Legislativo faça novas convocações no futuro.
Os governadores também citam que a convocação “não se revela uma prática nova” e apontam um precedente de 2012, quando o STF autorizou que o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não precisasse depor na CPI do Cachoeira.
Àquela época, em novembro de 2012, o ministro Marco Aurélio Mello aceitou pedido do ex-governador tucano para que não prestasse depoimento na Comissão, que apurava crimes investigados pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, e fato conexos.
Fundamento:
No pedido de 2012, Perillo afirmava que uma comissão do Congresso Nacional não tem competência para obrigar um governador de estado a comparecer, já que governadores, pela Constituição Federal, só podem ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aceito
Ao acatar os argumentos do tucano, o ministro Marco Aurélio escreveu: “A decisão implicou assegurar a ele [Marconi Perillo] a recusa legítima a comparecer, como chefe de governo, chefe de estado, e visa respeitar o princípio da federação”, concluiu o ministro, em referência à autonomia dos estados.
Minha opinião:
Porque que os Governadores não querem ser ouvidos na CPI da COVID-19, o Senado convocou 9 Governadores e agora estamos assistindo essa movimento em que eles são contra essa convocação.
Diante desse fato, passa-se a impressão que realmente os Governadores estão querendo camuflar alguma coisa.
Poxa, convoca-se, Ministros, Ex-Ministros, Secretários, Médicos e Empresários e a parte que recebeu os recursos não quer falar, se omite de questionamentos, simples como:
O quê que os Senhores Governadores fizeram com o dinheiro que o Governo Federal repassou pra vocês investirem na luta contra o coronavírus?
Quem não deve, não teme. Senhores Governadores, vão lá e falem como foi gasto esse dinheiro, simples assim, né! Interessante que dos 9 Governadores convocados, eu não vi o nome do Governador de Alagoas.
A propósito, me ajudem ai, esqueci o nome dele, por favor, como se chama o Governador de Alagoas? Pronto, falei. Ass: Ricardo Lima
Ricardo Lima / Fonte: Rubens Salomão “Rádio Sagres”
