A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula.

Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, “a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente”.

“A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade”, justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do país retirá-la do Peru após conceder o asilo.

– A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento [o pedido de investigação]. O asilo foi concedido dentro das regras – disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia.

E continuou.

– A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais – concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de 3 milhões de dólares.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira (15), a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao país.

– A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro – disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo.

Ele destacou que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo.

– Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru – completou.

 

O senador Hamilton Mourão(Republicanos-RS) fez duras críticas ao governo Lula(PT) após a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O parlamentar afirmou que a decisão representa um uso indevido do instrumento diplomático e reflete uma tentativa de proteger uma figura envolvida em um escândalo de corrupção.

– Na minha visão, a concessão do asilo político para Nadine Heredia, condenada em seu país em um caso de corrupção transnacional ocorrida durante outros governos do PT, é errada – resumiu o político, em entrevista à revista Oeste.

O parlamentar também condenou o uso de aeronaves militares para transportar Nadine até Brasília. Para ele, a utilização do aparato das Forças Armadas foi desnecessário e um ônus injustificável para os cofres públicos.

– Teriam muitas outras possibilidades para trazê-la para Brasília. Quem vai pagar esse combustível? Óbvio que nós, contribuintes – disse.

Mourão ainda destacou que o asilo concedido à ex-primeira-dama peruana reforça a associação histórica dos governos petistas com figuras envolvidas em escândalos na América Latina. Em sua visão, trata-se de mais um episódio de alinhamento ideológico que prejudica a imagem internacional do Brasil.

– Neste governo Lula, bem como nos outros do PT, esse tipo de coisa não me surpreende. O que é lamentável, de fato, é ver o MRE colocar sua tradição de profissionalismo na lama por conta de ideologias ultrapassadas – completou.