O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas salas de aula. A medida, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, sem alterações.
A proposta proíbe que estudantes utilizem aparelhos eletrônicos durante as aulas, exceto quando forem necessários para atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos professores. Além disso, o texto permite o uso desses dispositivos para garantir acessibilidade, atender condições de saúde ou assegurar direitos fundamentais dos alunos.
O projeto foi votado em regime de urgência, visando à implementação da medida já em 2025. O relator Alessandro Vieira reforçou a necessidade de tempo para que escolas e redes de ensino se preparem. “É fundamental que diretores, professores e secretarias tenham condições de iniciar o próximo ciclo letivo com organização e qualidade. Este é um passo importante para resgatar a autoridade dos professores e melhorar o aprendizado dos nossos jovens”, afirmou Vieira no plenário.
O governo federal e estados como Rio de Janeiro e São Paulo já defendem iniciativas semelhantes. No Rio, um decreto municipal assinado em fevereiro pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) proibiu o uso de celulares em escolas públicas, inclusive durante intervalos e recreios. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou em dezembro uma lei que estende a proibição a todas as escolas do estado.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/12) o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares em salas de aula e outros dispositivos eletrônicos móveis nas escolas. A medida será válida tanto para escolas públicas quanto privadas da educação básica e também se estenderá a momentos de intervalo e recreio.
O texto permite o uso de aparelhos eletrônicos em atividades pedagógicas, desde que autorizadas pelos professores. Exceções também estão previstas para casos de acessibilidade, inclusão, condições de saúde do estudante ou para garantir direitos fundamentais.
Uso de celulares em salas de aula:
A proposta original é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Durante o processo de tramitação, 13 propostas similares foram incorporadas ao projeto principal. Ferreirinha destacou sua experiência à frente da secretaria de Educação do Rio, onde implementou uma política semelhante na rede pública municipal. Ele afirmou que 1.557 unidades escolares da capital já proibiram o uso de celulares há um ano.
Ricardo Lima / Fonte: Vinícius Lima / Otávio Augusto – “Jornal O Hoje”
