Especialista explica as principais leis de proteção aos animais e suas implicações legais
O mês de dezembro, marcado por celebrações de fim de ano e férias, traz à tona um problema social alarmante: o abandono de animais domésticos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil abriga cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Esse cenário se agrava nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, quando muitos tutores optam por abandonar seus pets durante as viagens e festas de fim de ano. Para combater essa realidade, a campanha Dezembro Verde foi criada, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a responsabilidade na adoção de animais e os impactos negativos do abandono.
O abandono de animais no Brasil é considerado um crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A legislação tipifica o abandono como uma infração, com penas que podem variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas e proibição de guarda de novos animais. Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) ampliou as punições para crimes cometidos contra cães e gatos, reforçando a necessidade de responsabilização dos tutores.
Em entrevista, Pauliane Rodrigues Mascarenhas, advogada especialista em Direito Animal e presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB Goiás, detalhou as principais leis de proteção aos animais e suas implicações legais. Segundo ela, o abandono de animais é caracterizado como deixar um animal em qualquer circunstância sem os cuidados necessários, seja em espaços públicos ou privados, ou até mesmo em clínicas veterinárias. As consequências jurídicas para os responsáveis incluem prisão, multa e, em casos específicos, a proibição de possuir outros animais.
Como denunciar:
A conscientização sobre a gravidade do abandono de animais é essencial, e campanhas como esta desempenham um papel importante na mobilização social. A denúncia de casos de abandono pode ser realizada por qualquer pessoa que testemunhe o ato. No entanto, para que o processo seja eficaz, é necessário reunir provas, como fotos, vídeos e testemunhas que possam comprovar o ocorrido.
A advogada enfatiza a importância de registrar o boletim de ocorrência nas delegacias mais próximas ou por meio de canais especializados, como o Grupo de Proteção Animal (GPA), da Polícia Civil. Além disso, a advogada lembra que o abandono de animais em clínicas veterinárias deve ser acompanhado pela identificação do responsável, para que as autoridades possam investigar e tomar as devidas providências.
Conscientização:
O aumento no número de abandonos de animais no final do ano tem um impacto direto na saúde pública e no bem-estar dos animais. O sofrimento causado pela fome, sede e, muitas vezes, pela morte precoce, é apenas uma das consequências do abandono. Além disso, a sobrecarga nos abrigos e ONGs de proteção animal agrava ainda mais a situação, tornando a adoção responsável um dos pilares da solução.
De acordo com a especialista, a adoção consciente deve ser uma escolha baseada na avaliação da capacidade do tutor em cuidar do animal ao longo de sua vida. “Os animais têm uma expectativa de vida que pode variar entre 10 e 20 anos, e durante esse período, necessitam de cuidados médicos, alimentação adequada e atenção contínua”, explica. Ela destaca que adotar um pet não deve ser um impulso, mas uma decisão pensada, levando em conta as condições financeiras e emocionais do adotante.
O combate ao abandono de animais requer a mudança de mentalidade da sociedade, o que só é possível com educação e conscientização. Campanhas como esta têm sido fundamentais para sensibilizar a população sobre as responsabilidades envolvidas na posse de animais, como alimentação, cuidados veterinários e, principalmente, a garantia de um lar seguro e amoroso.
Campanha contra o abandono:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Animal (CEDA), tem se destacado pelo papel ativo no combate ao abandono de animais. Neste ano, a OAB-GO lançou a campanha Dezembro Verde, com o objetivo de promover a adoção responsável e conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessa prática ilegal. Segundo a presidente da Comissão Especial de Direito Animal (CEDA), o Brasil é o segundo país do mundo em número de animais domésticos, mas ainda enfrenta grandes desafios em relação à desinformação sobre as responsabilidades dos tutores.
A iniciativa da OAB-GO visa, principalmente, sensibilizar a sociedade e incentivar ações preventivas, como a adoção responsável e a denúncia de maus-tratos. “Precisamos entender que os animais dependem de nós para sobreviver. O abandono é uma das formas mais cruéis de maus-tratos e deve ser combatido com a mesma severidade que qualquer outro crime contra a vida”, conclui Pauliane.
Respeito à vida:
O abandono de animais é um problema que exige a participação ativa de toda a sociedade. O poder público, em parceria com ONGs e cidadãos, deve trabalhar de forma integrada para criar um ambiente mais seguro e responsável para os animais. A ampliação de programas de castração, a fiscalização mais rigorosa e campanhas educativas são algumas das ações que podem reduzir significativamente o abandono e a superlotação nos abrigos.
Além disso, a promoção de adoção responsável é fundamental para romper o ciclo de abandono. A conscientização de que a adoção de um animal é uma responsabilidade permanente, e não um ato temporário, é o primeiro passo para garantir que os animais tenham uma vida digna, longe do sofrimento e da negligência.
Assim, com o apoio de campanhas como o Dezembro Verde e a participação ativa da sociedade, é possível reduzir o abandono de animais e promover uma convivência mais harmônica entre seres humanos e animais, baseando-se no respeito à vida e à dignidade de todos os seres vivos.
Ricardo Lima / Fonte: Luana Carvalho “O Hoje”.
