Proposta da deputada Flávia Morais passou pelo crivo do Senado
O Senado aprovou projeto de lei de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) que altera a Lei Complementar nº 172 de 2020, ampliando o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem saldos financeiros de seus respectivos fundos de saúde.
Com isso, a proposta segue para sanção presidencial. O texto libera nova destinação para saldo financeiro de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde até 2022. A medida vale para transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde até 31 de dezembro de 2022.
Se sancionada pelo presidente Lula, os entes federativos terão até o final do exercício financeiro de 2024 para utilizarem os recursos remanescentes repassados pela União entre 2018 e 2022.
“Um ponto importante do projeto é desobrigar os estados e municípios de terem que usar o saldo apenas para a ação ou o serviço que foi objeto da transferência por parte da União. Quem entende o gargalo da realidade local passa a ter autonomia para aplicar o recurso na área que mais precisar”, explica.
A parlamentar ressalta, ainda, que o destino precisa ser obrigatoriamente na saúde e que a alteração deve ser informada ao Ministério da Saúde com a devida atualização dos dados.
Ricardo Lima / Fonte: Felipe Cardoso – Jornal “O Hoje”.
