A proposta, elaborada com base no art. 12, da Constituição Federal, quer assegurar, em Goiás, a integração de cidadãos brasileiros, filhos de refugiados, imigrantes e apátridas na sociedade através do ensino da língua portuguesa e da democratização ao acesso a saúde de qualidade gratuita.
Se aprovado, o projeto exige que o Poder Executivo realize atividades direcionadas a essa parcela da população, que incluem: aulas, mentorias, oficinas, atividades lúdicas, rodas de conversa e atendimento individualizado. Para isso, a norma dá ao Estado autorização para “firmar convênios, parcerias e licitações com instituições do Terceiro Setor”, com vistas a garantir o aprendizado da língua portuguesa por crianças e adolescentes, além de facilitar o acesso deles ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos na Alego, Galindo menciona, ainda, na justificativa da normativa, a relevância de, por meio da proposta, promover uma sociedade mais diversa, com boas condições de vida e inserida no mercado de trabalho. “O projeto é responsável por minimizar o choque de culturas como um todo na sociedade e, a longo prazo, diminuir as ocorrências de xenofobia, a incitação ao ódio e a polarização da população”, ressalta o texto.
Ricardo Lima / Fonte: Gabinete Deputado Cristiano Galindo.
