Projeto segue para a sanção presidencial e, se aprovada, terá validade em todo território nacional
O Senado Federal aprovou na semana passada a regulamentação da identidade profissional de radialista. O projeto passou pela aprovação dos senadores e seguiu para a sanção presidencial. Caso seja aprovado, o documento poderá ser usado como identidade válida em todo o território nacional.
De acordo com a justificativa que foi aprovada em Plenário, o documento deverá ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.
Além disso, o texto também afirma que não será necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.
Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.
De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.
Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
FITERT se posiciona:
A FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), como voz sindical dos Radialistas nacionais, pautou o debate sobre a Identidade Profissional dentro do Congresso Brasileiro, uma bandeira política empunhada pela categoria desde 2005, no Encontro de Registro Profissional realizado em Maceió-AL, estando presente no Congresso da categoria realizado em Recife-PE, onde obteve aprovação unânime.
Nesse sentido, a Federação apresentou a ideia ao radialista/deputado federal Maurício Rabelo que submeteu em forma de projeto à Câmara dos Deputados. O deputado não renovou o mandato e o projeto foi arquivado, sendo reapresentado na legislatura da deputada Manoella D’Avilla, quando foi rearquivado.
Em 2015 foram apresentados novos projetos pelos deputados federais André Moura, Alice Portugal, João Campos e Gonzaga Patriota, assim, os PLS foram juntados dando forma ao PL 458/2015 do deputado André Moura, remetido ao Senado Federal em 2017, recebeu o número PLC 153/2017.
Cumprido o regimento da Casa, passou pelas Comissões pertinentes recebendo a aprovação. Porém, em 2019, pronto para deliberação pelo Plenário, o senador Fernando Bezerra pediu reexame da matéria pelas Comissões, atrasando a sua apreciação. O PLC voltou as comissões CAS, CCT e CCJ, obtendo aprovação.
Na quarta-feira, dia 18.05.22, com o apoio dos senadores Paulo Rocha, Rogério Carvalho, Maria do Carmo Alves e do líder Nelsinho Trad foi submetido ao Plenário, aprovado e submetido à sanção presidencial.
Ricardo Lima / Fonte: Agência Senado/Portal tudoradio.com
