Pedido inclui PPSA, estatal do pré-sal, e ocorre em meio a críticas ao governo devido aos fortes aumentos nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras.
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou nesta quinta-feira (12) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que sejam feitos estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA, a estatal do pré-sal.
Trata-se do primeiro ato de Sachsida após assumir o ministério no lugar do almirante Bento Albuquerque.
A troca no comando da pasta de Minas e energia, e o pedido de estudo visando a privatização da Petrobras, ocorrem num momento em que o presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição neste ano, sofre críticas devido aos seguidos aumentos nos preços dos combustíveis promovidos pela estatal.
Entretanto, assim como a troca no comando do ministério, ou na presidência da Petrobras, o pedido do ministro para que sejam feitos estudos visando a privatização da estatal não deve ter efeito sobre o preço dos combustíveis, que têm encarecido devido a variações na cotação do dólar e ou do petróleo no mercado internacional, reflexo, entre outros fatores, da guerra na Ucrânia.
Além disso, a privatização da Petrobras só poderia ocorrer após autorização do Congresso.
“Aqui está o meu primeiro ato como ministro de Minas e Energia: a solicitação formal para que se iniciem os estudos que visam o começo do processo de desestatização da PPSA e da Petrobras. Espero que no período mais rápido de tempo possível nós tenhamos essa resolução pronta”, afirmou Sachsida ao lado de Guedes, em Brasília.
Guedes respondeu que vai encaminhar o pedido ainda nesta quinta para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), órgão que avalia a privatização ou concessão de empresas e projetos do governo e que é presidido pelo próprio ministro da Economia.
“Isso deve ser feito hoje mesmo e nós vamos dar sequência aos estudos para a PPSA e, depois, então, o caso da Petrobras”, disse Guedes.
Écio Costa, professor de Economia na Universidade de Pernambuco (UFPE), avalia que a decisão de dar início a estudos sobre a privatização das duas empresas é um “gesto político” que se deve às pressões sofridas pelo governo para alterar o sistema de preços da Petrobras e para segurar os reajustes dos combustíveis, ideia que enfrenta resistência dentro do próprio governo.
“O próprio Sachsida já deu diversas declarações que não é a favor disso”, apontou Costa, se referindo à posição do novo ministro de Minas e Energia em relação a mudanças na política de preços dos combustíveis.
“[Alterar a política de preços] traz um risco sério para o país, porque vai contra a economia de mercado”, completou.
Ele avaliou ainda ser “muito difícil” o Congresso aprovar a privatização da Petrobras ou da PPSA, ainda mais em ano eleitoral.
Pré-sal:
A PPSA é uma estatal criada para gerir os contrato da União na comercialização de petróleo e gás natural do pré-sal. Foi criada em 2013 e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, tinha 58 funcionários em fevereiro.
A empresa afirma que, desde abril de 2018, já arrecadou R$ 4,5 bilhões para a União. Do montante, R$ 3,2 bilhões vieram da comercialização de parcelas de óleo e gás natural e R$ 1,3 bilhão de acordos de produção.
No fim de 2020, o ministro Paulo Guedes havia afirmado que as prioridades para 2021 eram as privatizações da PPSA, da Eletrobras, dos Correios e do Porto de Santos. Nenhuma saiu do papel até o momento.
Desejo antigo:
A privatização da PPSA e da Petrobras é um desejo antigo do ministro Paulo Guedes, ex-chefe de Sachsida. Porém, enfrentava resistência dentro do Ministério de Minas e Energia, antes chefiado por Bento Albuquerque.
A notícia de início dos estudos para privatização surge em meio à escalada nos preços dos combustíveis e ao consequente desgaste político sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sachsida afirmou que a privatização da Petrobras “é a libertação do povo brasileiro contra os monopólios”. Entretanto, não há garantia de que a desestatização da empresa levará à queda nos preços dos combustíveis no Brasil.
Diretamente, os dois ministros não afirmaram que a privatização é uma solução para os preços, mas já defenderam tal solução em outras ocasiões.
Além disso, o processo de privatização seria uma solução de longo prazo. A privatização da PPSA e da Petrobras é praticamente impossível neste ano, devido aos trâmites burocráticos e às eleições.
Os dois ministros não apontaram o que seria feito para solucionar a alta recente nos preços dos combustíveis.
Trâmite:
As decisões sobre privatização são feitas no âmbito do PPI, que, primeiro, estuda se é necessário e viável a privatização. Se a resposta for positiva, o caso é levado para análise do conselho do PPI, que vota por recomendar ou não ao presidente da República a privatização da estatal.
O presidente, então, assina decreto que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). É quando se dá, de fato, o início dos trâmites para privatização.
No caso de algumas empresas, por força de lei, é necessário ainda aprovar um projeto de lei no Congresso para que só então a privatização se concretize.
Ricardo Lima / Fonte: Jéssica Sant’Ana / G1 — Brasília
